Recurso Inominado Cível 0813354-45.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

MARCELINO KLEBER SOUZA SILVA

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA SILVA MOURA

OAB/PA 27633·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/PA 34576·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/PA 23522·CPF·Representa: Réu

VICTORIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA

OAB/DF 66323·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JANAINA SILVA MOURA

OAB/PA 27633·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/PA 34576·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/PA 23522·CPF·Representa: Réu

VICTORIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA

OAB/DF 66323·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/SP 119910·CPF·Representa: Réu

JHENNYFER MAYARA DA ROCHA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de carta

16/04/2026, 23:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:24

Expedição de Carta.

15/04/2026, 09:24

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRIDO) e não-provido

14/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2026, 12:12

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 13:36

Todas as movimentações(18)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de carta

16/04/2026, 23:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:24

Documentos

Decisão

•20/01/2022, 11:16

Decisão

•07/02/2022, 09:13

Expedição de Carta.

15/04/2026, 09:24

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRIDO) e não-provido

14/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2026, 12:12

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 13:36

Recebidos os autos

30/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:21

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 12:20

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 17:44

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 17:44

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 17:44

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 17:44

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 17:44

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:03

Decisão

•02/04/2023, 08:57

Sentença

•01/04/2024, 18:05

Sentença

•25/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:27

Todos os documentos(20)

Decisão

•20/01/2022, 11:16

Decisão

•07/02/2022, 09:13

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 17:44

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 17:44

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 17:44

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 17:44

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 17:44

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:03

Decisão

•02/04/2023, 08:57

Sentença

•01/04/2024, 18:05

Sentença

•25/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:27

Sentença

•20/08/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:09

Despacho

•05/02/2026, 09:31

Acórdão

•14/04/2026, 09:31