Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 0801858-20.2020.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALMedidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

CELIO JOSE BERNARDES

CPF

Autor

DIVINO JOSE BERNARDES

CPF

Autor

HEBERTHE NUNES BERNARDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2026, 10:40

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:14

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria

16/03/2026, 11:13

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de EQUIPE TECNICA MULTIDISCIPLINAR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 22:08

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

09/01/2026, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2025, 12:56

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 08:13

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:51

Decorrido prazo de DIVINO JOSE BERNARDES em 08/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:51

Todas as movimentações(68)

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2026, 10:40

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:14

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria

16/03/2026, 11:13

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de EQUIPE TECNICA MULTIDISCIPLINAR em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/12/2020, 17:11

Decisão

•17/12/2020, 17:20

24/02/2026, 22:08

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

09/01/2026, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2025, 12:56

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 08:13

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:51

Decorrido prazo de DIVINO JOSE BERNARDES em 08/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:51

Decorrido prazo de CELIO JOSE BERNARDES em 08/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:47

Decorrido prazo de DIVINO JOSE BERNARDES em 08/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:47

Decorrido prazo de CELIO JOSE BERNARDES em 08/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:25

Decorrido prazo de HEBERTHE NUNES BERNARDES em 15/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:25

Decorrido prazo de HEBERTHE NUNES BERNARDES em 08/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:49

Publicado Despacho em 24/03/2025.

24/03/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/06/2024, 18:04

Declarada incompetência

20/06/2024, 09:29

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

13/11/2023, 15:45

Decorrido prazo de HEBERTHE NUNES BERNARDES em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:17

Publicado Decisão em 18/07/2022.

20/07/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERENTE: CELIO JOSE BERNARDES, DIVINO JOSE BERNARDES REQUERIDO: HEBERTHE NUNES BERNARDES DECISÃO O Ministério Público do Estado do Pará, na qualidade de substituto processual dos idosos Célio José Bernardes e Divino José Bernardes, encaminhou a est PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL (10967) AUTOS N.: 0801858-20.2020.8.14.0017

15/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 20:24

Conclusos para decisão

27/04/2022, 15:19

Decorrido prazo de HEBERTHE NUNES BERNARDES em 01/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:52

Juntada de Petição de parecer

03/03/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2021, 10:53

Conclusos para decisão

01/02/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 10:28

Cancelada a movimentação processual

11/01/2021, 10:24

Conclusos para despacho

11/01/2021, 10:24

Juntada de Petição de contestação

09/01/2021, 15:03

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/01/2021, 10:27

Confirmada a citação eletrônica

08/01/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 10:15

Cancelada a movimentação processual

07/01/2021, 10:13

Conclusos para despacho

07/01/2021, 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência

18/12/2020, 13:39

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2020, 17:11

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 15:17

Despacho

•07/01/2021, 10:15

Despacho

•11/01/2021, 10:28

Decisão

•06/02/2021, 10:53

Decisão

•13/07/2022, 20:24

Decisão

•14/07/2022, 10:06

Decisão

•20/06/2024, 09:29

Despacho

•20/03/2025, 12:57

Decisão

•11/07/2025, 08:13

Decisão

•19/09/2025, 10:57

Decisão

•14/12/2025, 12:56

Decisão

•09/01/2026, 11:27

Decisão

•28/03/2026, 10:40