Embargos de Divergência em Recurso Especial 0004722-47.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Antonio Ferreira Cavalcante

Partes do Processo

FRINEIA MORAES PIMENTEL

CPF

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/08/2023, 19:30

Transitado em Julgado em 23/08/2023

28/08/2023, 19:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2023

28/07/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/07/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2023

27/07/2023, 10:20

Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A

27/07/2023, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

25/07/2023, 11:20

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL

25/07/2023, 11:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/07/2023, 13:01

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

30/06/2023, 15:52

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2031536)

30/06/2023, 15:47

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

30/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 648873/2023

30/06/2023, 13:16

Protocolizada Petição 648873/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/06/2023

30/06/2023, 13:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2023 Petição Nº 330617/2023 - EDcl no AgInt no

09/06/2023, 05:20

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/08/2023, 19:30

Transitado em Julgado em 23/08/2023

28/08/2023, 19:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2023

28/07/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/07/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2022, 20:50

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2023, 21:10

27/07/2023, 10:20

Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A

27/07/2023, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

25/07/2023, 11:20

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL

25/07/2023, 11:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/07/2023, 13:01

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

30/06/2023, 15:52

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2031536)

30/06/2023, 15:47

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

30/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 648873/2023

30/06/2023, 13:16

Protocolizada Petição 648873/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/06/2023

30/06/2023, 13:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2023 Petição Nº 330617/2023 - EDcl no AgInt no

09/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/06/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0330617 - EDcl no AgInt no REsp 2031536 - Publicação prevista para 09/06/2023

07/06/2023, 15:10

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00330617/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2031536/PA

05/06/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000128-2023-AJC-4T)

24/05/2023, 18:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2023

19/05/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/05/2023, 19:09

Incluído em pauta para 30/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00330617/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2031536/PA

18/05/2023, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

08/05/2023, 21:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 356013/2023

19/04/2023, 14:02

Protocolizada Petição 356013/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/04/2023

19/04/2023, 13:57

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/04/2023 Petição Nº 330617/2023 -

13/04/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/04/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 330617/2023. Publicação prevista para 13/04/2023)

12/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 330617/2023

12/04/2023, 16:01

Protocolizada Petição 330617/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/04/2023

12/04/2023, 15:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2023 Petição Nº 993536/2022 - AgInt

12/04/2023, 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2023 Petição Nº 1062671/2022 - AgInt

12/04/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/04/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/04/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1062671 - AgInt no REsp 2031536 - Publicação prevista para 12/04/2023

10/04/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0993536 - AgInt no REsp 2031536 - Publicação prevista para 12/04/2023

10/04/2023, 21:10

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01062671/2022 - AgInt no REsp 2031536/PA

04/04/2023, 00:00

Conhecido o recurso de FRINEIA MORAES PIMENTEL e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00993536/2022 - AgInt no REsp 2031536/PA

03/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2023-AJC-4T)

23/03/2023, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2023-AJC-4T)

23/03/2023, 18:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2023

17/03/2023, 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2023

17/03/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/03/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/03/2023, 18:49

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01062671/2022 - AgInt no REsp 2031536/PA

16/03/2023, 15:14

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00993536/2022 - AgInt no REsp 2031536/PA

16/03/2023, 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

12/12/2022, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1145767/2022

12/12/2022, 14:21

Protocolizada Petição 1145767/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/12/2022

12/12/2022, 14:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1087231/2022

24/11/2022, 09:56

Protocolizada Petição 1087231/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/11/2022

24/11/2022, 09:53

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/11/2022 Petição Nº 1062671/2022 -

21/11/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/11/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1062671/2022. Publicação prevista para 21/11/2022)

17/11/2022, 20:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1062671/2022

17/11/2022, 10:11

Protocolizada Petição 1062671/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/11/2022

17/11/2022, 10:10

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/11/2022 Petição Nº 993536/2022 -

04/11/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/11/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 993536/2022. Publicação prevista para 04/11/2022)

31/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 993536/2022

31/10/2022, 14:21

Protocolizada Petição 993536/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/10/2022

31/10/2022, 14:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2022

25/10/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2022, 19:09

Conhecido o recurso de FRINEIA MORAES PIMENTEL e provido em parte

23/10/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2022

23/10/2022, 20:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 943710/2022

20/10/2022, 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

20/10/2022, 08:26

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

20/10/2022, 08:15

Protocolizada Petição 943710/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/10/2022

14/10/2022, 15:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/10/2022, 07:44

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2023, 21:20

Certidão de Publicação de Acórdão

•12/04/2023, 06:15

Certidão de Publicação de Acórdão

•12/04/2023, 06:15