Petição Cível 0006892-89.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:18

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:30

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:30

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 18:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2025, 09:55

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:47

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:18

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 22:26

Decisão

•16/12/2025, 18:47

05/02/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:30

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:30

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 18:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2025, 09:55

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:47

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:47

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:44

Decorrido prazo de DILCILENE FERNANDES BARBOSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de DILCILENE FERNANDES BARBOSA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:50

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 16:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2025, 10:17

em cooperação judiciária

28/10/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 22:26

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 08:37

Juntada de certidão

01/08/2025, 08:46

Processo migrado do sistema Libra

04/07/2025, 13:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068928920138140005: - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA..

04/07/2025, 10:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068928920138140005: - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA..

04/07/2025, 10:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068928920138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA..

04/07/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DILCILENE FERNANDES BARBOSA REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204 RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por DILCILENE FERNANDES BARBOSA, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício PROCESSO Nº 0006892-89.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DILCILENE FERNANDES BARBOSA RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0006892-89.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por DILCILENE FERNANDES BARBOSA, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AG

15/07/2022, 00:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00068928920138140005: Município atualizado: 602 - Número de volumes inserido: 2. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

30/04/2018, 09:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/10/2017, 09:31

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

30/11/2015, 15:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00068928920138140005.

24/11/2015, 14:42

OUTROS

10/11/2015, 16:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2015, 16:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2015, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2015, 12:17

Remessa

20/10/2015, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2015, 12:17

OUTROS

06/10/2015, 16:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 13:07

Decisão - Decisão

05/10/2015, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 09:14

OUTROS

15/06/2015, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2015, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2015, 13:44

OUTROS

08/06/2015, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2015, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2015, 12:34

Remessa

21/05/2015, 12:34

OUTROS

08/05/2015, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:30

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

08/05/2015, 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2015, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2015, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2015, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2015, 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2015, 17:15

Remessa

04/05/2015, 17:15

OUTROS

10/04/2015, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2015, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2015, 09:55

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

10/04/2015, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2015, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2015, 09:01

OUTROS

04/02/2015, 13:47

OUTROS

04/02/2015, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2015, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2015, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2015, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2015, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2015, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2015, 12:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/12/2014, 10:10

Mero expediente - Mero expediente

24/11/2014, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2014, 08:49

Remessa

07/08/2014, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2014, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2014, 08:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2014, 08:04

Remessa

10/07/2014, 08:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2014, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2014, 08:27

Remessa

13/06/2014, 08:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2014, 08:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2014, 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2014, 16:49

Remessa

11/06/2014, 16:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/06/2014, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:40

Decisão - Decisão

27/05/2014, 23:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2014, 11:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/05/2014, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2014, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 12:34

AGUARDANDO PETICAO

16/04/2014, 10:21

AGUARDANDO PETICAO

16/04/2014, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2014, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2014, 09:12

Remessa

15/04/2014, 09:12

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos ao Advogado, Dr. ARLEN PINTO MOREIRA, OAB 9232, com 54 folhas todas numeradas e rubricadas.

02/04/2014, 10:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (52586), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00068928920138140005.

02/04/2014, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2014, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2014, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2014, 11:01

Remessa

20/03/2014, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2014, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2014, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2014, 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2014, 08:44

Remessa

12/03/2014, 08:44

AGUARDANDO PRAZO

13/02/2014, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2014, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 10:34

Decisão - Decisão

10/02/2014, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 09:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2014, 08:46

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: remessa

15/01/2014, 15:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2014, 15:33

À DISTRIBUIÇÃO

07/01/2014, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2013, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2013, 12:21

Remessa

08/10/2013, 12:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2013, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2013, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 10:45

Decisão - Decisão

23/09/2013, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2013, 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/09/2013, 10:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2013, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

06/09/2013, 09:39

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:12

Decisão

•03/02/2026, 09:30