Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800664-56.2022.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Autor

JARLISON SANTOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 02/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:27

Baixa Definitiva

30/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 00:14

Extinta a punibilidade por prescrição

15/08/2025, 00:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:42

Evoluída a classe de (Termo Circunstanciado) para (Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

28/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:51

Juntada de Petição de denúncia

12/05/2025, 16:38

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 02/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:27

Baixa Definitiva

30/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Despacho

•14/07/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:31

28/08/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 00:14

Extinta a punibilidade por prescrição

15/08/2025, 00:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:42

Evoluída a classe de (Termo Circunstanciado) para (Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

28/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:51

Juntada de Petição de denúncia

12/05/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:18

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 14:06

Desentranhado o documento

24/03/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:55

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:07

Conclusos para despacho

20/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 03:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:14

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de JARLISON SANTOS DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:54

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:28

Juntada de boleto

15/03/2024, 10:10

Juntada de boleto

15/03/2024, 10:09

Juntada de boleto

15/03/2024, 10:08

Juntada de boleto

15/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:31

Homologada a Transação Penal

29/02/2024, 17:00

Audiência Preliminar realizada para 29/02/2024 13:00 Vara Única de Alenquer.

29/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência

17/02/2024, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 10:49

Audiência Preliminar designada para 29/02/2024 13:00 Vara Única de Alenquer.

17/01/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:19

Pedido de inclusão em pauta

26/09/2023, 11:29

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de parecer

14/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de termo de ciência

22/10/2022, 09:18

Juntada de Petição de termo de ciência

11/10/2022, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2022, 12:35

Audiência Preliminar realizada para 07/10/2022 10:30 Vara Única de Alenquer.

07/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2022, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 11:29

Audiência Preliminar designada para 07/10/2022 10:30 Vara Única de Alenquer.

23/08/2022, 11:17

Publicado Despacho em 18/07/2022.

20/07/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER AUTOS Nº: 0800664-56.2022.8.14.0003 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR(A) DO FATO: JARLISON SANTOS DOS SANTOS (Endereço: RUA ALTAMIRA, NÃO INFORMADO, RESIDENCIAL CLARA, ESPERANÇA, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) DESPACHO 1. DESIGNO a audiência preliminar para o dia 07/10/2022, às 10:30 horas, a ser realizada por videoconferência, através do Microsoft Teams. As partes deverão, no dia e hora designados aci

15/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:28

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:19

Juntada de certidão de antecedentes criminais

25/05/2022, 08:47

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 14:48

Decisão

•08/10/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:40

Despacho

•26/09/2023, 11:29

Despacho

•17/01/2024, 10:58

Despacho

•17/01/2024, 10:59

Sentença

•29/02/2024, 17:00

Sentença

•04/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:14

Despacho

•21/10/2024, 11:07

Todos os documentos(22)

Despacho

•14/07/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:31

Decisão

•08/10/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:40

Despacho

•26/09/2023, 11:29

Despacho

•17/01/2024, 10:58

Despacho

•17/01/2024, 10:59

Sentença

•29/02/2024, 17:00

Sentença

•04/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:14

Despacho

•21/10/2024, 11:07

Despacho

•13/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:18

Sentença

•15/08/2025, 00:14

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:34

Sentença

•19/08/2025, 13:37