Ação Penal - Procedimento Sumário 0800087-89.2021.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Portel

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL - PA

Autor

AGENOR BRABO DE SOUZA

Terceiro

DANIEL VALENTE DE SOUZA

Terceiro

JORGE AMARAL DE LIMA

Terceiro

MARIA CLARA AZEVEDO MIRANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL MOREIRA VALENTE

OAB/PA 29150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL - PA

Autor

AGENOR BRABO DE SOUZA

Terceiro

DANIEL VALENTE DE SOUZA

Terceiro

JORGE AMARAL DE LIMA

Terceiro

MARIA CLARA AZEVEDO MIRANDA

Terceiro

CHERR NAYOMY MIRANDA DOS REIS

Terceiro

BRUNO FLAVIO SANTOS DE SOUZA

Terceiro

OHANA PARAGUACU AZEVEDO REIS

CPF

Reu

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENOR BRABO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL VALENTE DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE AMARAL DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CLARA AZEVEDO MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

CHERR NAYOMY MIRANDA DOS REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO FLAVIO SANTOS DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 11:19

Arquivamento definitivo autorizado através do siga MEM - 2024 / 20654

15/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 25/03/2024

22/04/2024, 09:31

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (3385/)

20/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2024, 18:32

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:19

Extinta a punibilidade por prescrição

28/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 19:54

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 14:07

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 11:19

Arquivamento definitivo autorizado através do siga MEM - 2024 / 20654

15/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 25/03/2024

22/04/2024, 09:31

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (3385/)

20/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•05/02/2021, 14:51

Decisão

•05/02/2021, 15:28

18/03/2024, 18:32

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:19

Extinta a punibilidade por prescrição

28/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 19:54

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 14:20

Decorrido prazo de BRUNO FLÁVIO SANTOS DE SOUZA em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 04:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2022 09:00 Vara Única de Portel.

07/12/2022, 08:05

Juntada de Ofício

30/11/2022, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 23:49

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 12:34

Juntada de Petição de certidão

22/11/2022, 12:34

Decorrido prazo de OHANA PARAGUACU AZEVEDO REIS em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 03:31

Decorrido prazo de OHANA PARAGUACU AZEVEDO REIS em 07/10/2022 23:59.

13/10/2022, 05:24

Decorrido prazo de DANIEL VALENTE DE SOUZA em 27/09/2022 23:59.

12/10/2022, 01:05

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800087-89.2021.8.14.0043. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÚMERO DO – LESÃO CORPORAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DATA: 28.9.2022 Horário: 13h PRESENÇAS: JUIZ DE DIREITO: NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA: GABRIELA MACHADO DEFENSOR DATIVO: MIGUEL MOREIRA VALENTE – OAB/PA 29150-B TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO: MARIA CLARA AZEVEDO MIRANDA, ENDEREÇO: RUA AUGUSTO MONTENEGRO, Nº 1616, LADO DO HOTEL CHALÉ, BAIRRO MURUCI, PORTEL/PA; TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO: CHERR NAYOMY MIRANDA DOS REIS, ENDEREÇO: R

05/10/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 10:46

Juntada de Ofício

04/10/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2022 09:00 Vara Única de Portel.

04/10/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 09:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2022 13:00 Vara Única de Portel.

03/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de certidão

26/09/2022, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 20:48

Decorrido prazo de OHANA PARAGUACU AZEVEDO REIS em 25/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:26

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 01:49

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800087-89.2021.8.14.0043. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÚMERO DO – LESÃO CORPORAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DATA: 17.8.2022 Horário: 10h30 PRESENÇAS: JUÍZA DE DIREITO: NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO: AGENOR BRABO DE SOUZA (PM-PA) TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO: JORGE AMARAL DE LIMA (PM-PA) TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO: MARIA CLARA AZEVEDO MIRANDA, ENDEREÇO: RUA AUGUSTO MONTENEGRO, Nº 1616, LADO DO HOTEL CHALÉ, BAIRRO MURUCI, PORTEL/PA; TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO: CHERR NAYOMY MIR

23/08/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 13:03

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 11:02

Juntada de Ofício

22/08/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2022 13:00 Vara Única de Portel.

22/08/2022, 10:24

Juntada de Ofício

18/08/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/08/2022 10:30 Vara Única de Portel.

17/08/2022, 12:55

Decorrido prazo de BRUNO FLÁVIO SANTOS DE SOUZA em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de OHANA PARAGUACU AZEVEDO REIS em 02/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:39

Decorrido prazo de CHERR NAYOMY MIRANDA DOS REIS em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 05:04

Decorrido prazo de DANIEL VALENTE DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 05:04

Decorrido prazo de MARIA CLARA AZEVEDO MIRANDA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 05:04

Juntada de Petição de certidão

28/07/2022, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 11:48

Juntada de Petição de certidão

28/07/2022, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 10:23

Publicado Despacho em 18/07/2022.

20/07/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 07:53

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 07:41

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800087-89.2021.8.14.0043. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Portel RÉ: OHANA PARAGUACU AZEVEDO REIS; Endereço: RUA AUGUSTO MONTENEGRO, 1616, LADO DO HOTEL CHALÉ, MURUCI, PORTEL - PA - CEP: 68480-000; Advogado: MIGUEL MOREIRA VALENTE Endereço: GALILEU GALILEI, 760, UNIVERSIDADE, MACAPÁ - AP - CEP: 68903-753 JORGE AMARAL DE LIMA (PM/PA ); AGENOR BRABO DE SOUZA (PM/PA); MARIA CLARA AZEVEDO MIRANDA, qualificada em ID. 23380853 – Pág. 7; ENDEREÇO: RUA AUGU

15/07/2022, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/08/2022 10:30 Vara Única de Portel.

14/07/2022, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 11:32

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:58

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 23:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2021, 13:14

Decorrido prazo de OHANA PARAGUACU AZEVEDO REIS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:16

Conclusos para decisão

29/03/2021, 14:34

Juntada de Petição de termo de ciência

25/03/2021, 08:48

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:00

Juntada de Alvará de soltura

23/03/2021, 14:54

Concedida a Liberdade provisória de OHANA PARAGUACU AZEVEDO REIS - CPF: 084.996.052-57 (REU).

23/03/2021, 14:08

Conclusos para decisão

18/03/2021, 14:18

Juntada de Mandado de prisão

18/03/2021, 14:03

Cancelada a movimentação processual

18/03/2021, 13:36

Cancelada a movimentação processual

11/03/2021, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2021, 09:57

Juntada de Petição de diligência

11/03/2021, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/03/2021, 09:53

Recebida a denúncia contra AGENOR BRABO DE SOUZA (TESTEMUNHA)

04/03/2021, 17:29

Conclusos para decisão

04/03/2021, 10:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/03/2021, 10:13

Juntada de Petição de denúncia

04/03/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

03/03/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2021, 13:56

Juntada de Petição de diligência

15/02/2021, 13:56

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2021, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:28

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

05/02/2021, 14:51

Juntada de certidão de antecedentes criminais

05/02/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:56

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 16:56

Conclusos para decisão

04/02/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:56

Decisão

•04/03/2021, 17:29

Decisão

•23/03/2021, 14:08

Decisão

•23/03/2021, 15:01

Decisão

•31/03/2021, 13:14

Decisão

•01/04/2021, 19:59

Despacho

•13/07/2022, 10:58

Despacho

•14/07/2022, 11:28

Despacho

•17/08/2022, 16:55

Despacho

•22/08/2022, 10:30

Despacho

•04/10/2022, 09:07

Despacho

•04/10/2022, 09:45

Despacho

•04/10/2022, 10:49

Despacho

•11/12/2022, 14:20

Todos os documentos(19)

Decisão

•05/02/2021, 14:51

Decisão

•05/02/2021, 15:28

Decisão

•04/03/2021, 17:29

Decisão

•23/03/2021, 14:08

Decisão

•23/03/2021, 15:01

Decisão

•31/03/2021, 13:14

Decisão

•01/04/2021, 19:59

Despacho

•13/07/2022, 10:58

Despacho

•14/07/2022, 11:28

Despacho

•17/08/2022, 16:55

Despacho

•22/08/2022, 10:30

Despacho

•04/10/2022, 09:07

Despacho

•04/10/2022, 09:45

Despacho

•04/10/2022, 10:49

Despacho

•11/12/2022, 14:20

Despacho

•03/02/2023, 19:54

Despacho

•24/02/2023, 08:18

Sentença

•28/02/2024, 10:22

Sentença

•07/03/2024, 13:19