Procedimento Comum Cível 0800546-53.2022.8.14.0109 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800546-53.2022.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSÉ MARIA RAMOS DA SILVA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Ao sétimo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, na hora designada, na sala de audiências, presente a MMª. Juíza de Direito Titular Dra. SÍLVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE. Feito o pregão, compareceu virtualmente o(a) requerente Sr(a). JOSÉ MARIA RAMOS DA SILVA, portador(a) do RG nº. 2267172 SSP/PA e CPF 399.106.522-34, acompanhada do(a) advogado(a) Dra. ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS, OAB/PA nº 26.373. Ausente a parte requerida BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, presente o BANCO BRADESCO S/A, representado pelo preposto Sra. JHENNYPHER CRISTINA MOREIRA SOARES - CPF 011.223.032-62, acompanhado(a) do(a) advogado(a) Dr. VITOR HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES BRANDÃO - OAB/PA 19.730. OCORRÊNCIAS: verificou-se que já constam nos autos do PJE, substabelecimento, carta de preposição, procuração, atos constitutivos e contestação com documentos. Em seguida, foi encerrada a audiência e proferida a seguinte deliberação. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “Inicialmente, não vislumbro prejuízo no requerimento de alteração do polo passivo solicitada pelo banco reclamado, eis que o contrato ora em litígio teria sido objeto de regular cessão de crédito entre as instituições financeiras. Ademais, considerando-se a alegação do autor de que não assinou o contrato constante nos autos e, ainda, constatando-se que o banco solicitou a realização de perícia grafotécnica, acolho a preliminar arguida pelo reclamado a fim de reconhecer a INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL para prosseguimento do feito, todavia, em se tratando de vara única, entendo que tal circunstância não enseja a extinção do processo mas apenas a retificação da classe judicial e adequação do rito. Isto posto, PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO: 1- Proceda-se a retificação do cadastro a fim de excluir do polo passivo o BANCO MERCANTIL S/A e em seu lugar cadastrar o BANCO BRADESCO S/A - CNPJ/MF sob o nº. 60.746.948/0001-12, sediada na Cidade de Deus, Vila Yara, S/N, Osasco – São Paulo, CEP 06029-900; 2) Proceda-se a retificação da classe judicial deste processo para o rito comum; 3) Dê-se vista à parte autora para, se desejar, apresentar réplica à contestação e aos documentos, no prazo de 15 dias; 4) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos para designação da perícia. SÍLVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE - JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE.” Nada mais. Encerrada a audiência. Eu, __ Ingrid Paiva do Nascimento, Auxiliar Judiciária, digitei. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0800546-53.2022.8.14.0109 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTOS: BANCÁRIOS

17/05/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Apensado ao processo 0800137-38.2026.8.14.0109

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA RAMOS DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MARDONIO VIANA DAMASCENO em 10/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte o pedido

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(24)