Ação Penal - Procedimento Sumário 0810309-12.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

NAZARE OLIVEIRA MIRANDA

CPF

Autor

NAZARE DE OLIVEIRA MIRANDA

Terceiro

RILDO SALDANHA BARBOSA

Terceiro

RILDO SALDANHA BARBOSA

Reu

NAZARE DE OLIVEIRA MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS

OAB/PA 24399·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS

OAB/PA 7165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:17

Juntada de Certidão

12/09/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 18/04/2023

12/09/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:59

Juntada de Certidão

21/07/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 12:00

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

22/05/2023, 13:23

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

22/05/2023, 13:23

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de RILDO SALDANHA BARBOSA em 24/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2023, 23:59

Juntada de Petição de diligência

04/03/2023, 23:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:42

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:17

Juntada de Certidão

12/09/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 18/04/2023

12/09/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:17

Documentos

Decisão

•12/07/2021, 07:37

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:59

Juntada de Certidão

21/07/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 12:00

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

22/05/2023, 13:23

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

22/05/2023, 13:23

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de RILDO SALDANHA BARBOSA em 24/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2023, 23:59

Juntada de Petição de diligência

04/03/2023, 23:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:19

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 20:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 20:10

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 16:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 60 dias O (A) Dr(a) CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO MOURA, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, no uso de suas atribuições legais etc... Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que pela 3ª Vara Criminal do Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, fica intimado(a) o(a) nacional RILDO SALDANHA BARBOSA, Qualificação: brasileiro, paraense, RG 2048628 SSP/PA, CPF 377.644.382-00 Condenado no tipo penal previsto no artigo 24

06/02/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2023, 22:24

Juntada de Petição de diligência

05/02/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:07

Expedição de Edital.

03/02/2023, 09:56

Juntada de Edital

03/02/2023, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 21:50

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 21:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810309-12.2021.8.14.0401. Intimação - Intimação Em cumprimento a SENTENÇA nos autos id n. 84994597, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) de defesa para para ciência da mesma. Advogado(s) do reclamado: JOAO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS OAB/PA n. 7.165 Advogado(s) do reclamado: JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS OAB/PA n. 24.399 ACUSADO: RILDO SALDANHA BARBOSA 19 de janeiro de 2023 RENATO LAGO VIEIRA 3ª VARA CRIMINAIL DISTRITAL DE ICOARACI

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810309-12.2021.8.14.0401. Intimação - Intimação Em cumprimento a SENTENÇA nos autos id n. 84994597, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) de defesa para para ciência da mesma. Advogado(s) do reclamado: JOAO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS OAB/PA n. 7.165 Advogado(s) do reclamado: JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS OAB/PA n. 24.399 ACUSADO: RILDO SALDANHA BARBOSA 19 de janeiro de 2023 RENATO LAGO VIEIRA 3ª VARA CRIMINAIL DISTRITAL DE ICOARACI

20/01/2023, 00:00

Desentranhado o documento

19/01/2023, 10:46

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:19

Julgado procedente o pedido

18/01/2023, 13:24

Juntada de certidão de antecedentes criminais

18/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 09:14

Juntada de Certidão

08/08/2022, 09:14

Decorrido prazo de RILDO SALDANHA BARBOSA em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 02:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:16

Publicado Intimação em 18/07/2022.

20/07/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Intime-se a defesa do acusado, por meio do Diário de Justiça, para que no prazo de cinco dias se manifeste acerca do pedido de prisão preventiva do acusado (DOC. 55103044). Decorrido o prazo, certifique-se e faça os autos conclusos para sentença. Cumpra-se com urgência. Icoaraci, 11.07.2022 CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Juíza de Direito

15/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:51

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 12:32

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de parecer

24/03/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 14:51

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 14:02

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 01:08

Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 12:55

Decorrido prazo de RILDO SALDANHA BARBOSA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 02:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:34

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 13:13

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 12:14

Decorrido prazo de NAZARÉ DE OLIVEIRA MIRANDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:18

Juntada de Petição de termo de ciência

19/09/2021, 12:34

Juntada de Petição de alegações finais

19/09/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:48

Juntada de Petição de diligência

15/09/2021, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 11:58

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:52

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2021, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:16

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:36

Juntada de Alvará de soltura

10/09/2021, 11:44

Revogada a Prisão

10/09/2021, 11:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2021 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

10/09/2021, 11:11

Juntada de certidão de antecedentes criminais

09/09/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/09/2021, 10:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/09/2021 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

03/09/2021, 10:34

Decorrido prazo de NAZARÉ DE OLIVEIRA MIRANDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2021, 13:20

Cancelada a movimentação processual

23/08/2021, 09:43

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:43

Juntada de Petição de certidão

19/08/2021, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 15:49

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 15:49

Juntada de Petição de parecer

18/08/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de revogação de prisão

16/08/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2021, 13:58

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 11:28

Juntada de Ofício

04/08/2021, 10:42

Juntada de Ofício

04/08/2021, 10:40

Decorrido prazo de NAZARÉ DE OLIVEIRA MIRANDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2021, 11:56

Juntada de Petição de diligência

28/07/2021, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 11:41

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 11:26

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:06

Recebida a denúncia contra RILDO SALDANHA BARBOSA (FLAGRANTEADO)

26/07/2021, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 12:07

Conclusos para decisão

21/07/2021, 12:06

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 12:01

Juntada de Petição de denúncia

21/07/2021, 10:10

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

20/07/2021, 11:54

Juntada de Petição de inquérito policial

19/07/2021, 14:18

Conclusos para decisão

19/07/2021, 13:23

Juntada de Petição de parecer

16/07/2021, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2021, 16:02

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:34

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2021, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/07/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:32

Declarada incompetência

13/07/2021, 11:32

Cancelada a movimentação processual

13/07/2021, 11:04

Conclusos para decisão

13/07/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 12:07

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 11:50

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2021, 10:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

12/07/2021, 07:37

Distribuído por sorteio

11/07/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 21:10

Decisão

•12/07/2021, 13:56

Decisão

•13/07/2021, 11:32

Decisão

•20/07/2021, 11:54

Decisão

•26/07/2021, 11:02

Decisão

•23/08/2021, 13:20

Decisão

•10/09/2021, 11:24

Mídia de audiência

•10/09/2021, 15:45

Mídia de audiência

•10/09/2021, 15:45

Mídia de audiência

•10/09/2021, 15:45

Mídia de audiência

•10/09/2021, 15:45

Mídia de audiência

•10/09/2021, 15:45

Mídia de audiência

•10/09/2021, 15:45

Despacho

•13/02/2022, 14:51

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/07/2021, 07:37

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 13:55

Decisão

•12/07/2021, 13:56

Decisão

•13/07/2021, 11:32

Decisão

•20/07/2021, 11:54

Decisão

•26/07/2021, 11:02

Decisão

•23/08/2021, 13:20

Decisão

•10/09/2021, 11:24

Mídia de audiência

•10/09/2021, 15:45

Mídia de audiência

•10/09/2021, 15:45

Mídia de audiência

•10/09/2021, 15:45

Mídia de audiência

•10/09/2021, 15:45

Mídia de audiência

•10/09/2021, 15:45

Mídia de audiência

•10/09/2021, 15:45

Despacho

•13/02/2022, 14:51

Despacho

•14/07/2022, 11:51

Sentença

•18/01/2023, 13:24

Certidão

•09/05/2023, 13:06