Execução de Título Extrajudicial 0802133-92.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 35.382,95

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CORIOLANO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de Luiza Pereira Coriolano em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de JOAO CORIOLANO SOBRINHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:13

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 19:39

Processo Reativado

20/02/2026, 15:23

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 22:18

Embargos de declaração acolhidos em parte

10/02/2026, 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de JOAO CORIOLANO SOBRINHO em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:03

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CORIOLANO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de Luiza Pereira Coriolano em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de JOAO CORIOLANO SOBRINHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:13

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 19:39

Processo Reativado

20/02/2026, 15:23

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 22:18

Embargos de declaração acolhidos em parte

10/02/2026, 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de JOAO CORIOLANO SOBRINHO em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de Luiza Pereira Coriolano em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de JOAO CORIOLANO SOBRINHO em 26/05/2025 23:59.

12/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de Luiza Pereira Coriolano em 26/05/2025 23:59.

12/07/2025, 11:38

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:03

Homologada a Transação

07/07/2025, 08:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 08:46

Juntada de identificação de ar

25/06/2025, 18:14

Juntada de identificação de ar

25/06/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:47

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2025, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 20:45

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:03

Conclusos para decisão

26/05/2024, 23:53

Juntada de Certidão

26/05/2024, 23:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:02

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802133-92.2017.8.14.0301. Certidão - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Whatsapp: (91) 98116-3930 INTIMADO: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO LILLE RECLAMADO: Nome: MARCOS VINICIUS CORIOLANO Endereço: Rua Antônio Barreto, 747, Apto 401, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-050 Nome: JOAO CORIOLANO SOBRINHO Endereço: AV. TOCANTINS, 636, NOVO HORIZONTE, MARABá - PA - CEP: 68503-660 Nome: Luiza Pereira Coriolano Endereço: Avenida Tocantins, 636, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-660 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Considerando-se o art. 4º da Resolução nº 01/2020, Considerando-se a determinação constante da Portaria Conjunta nº 02/2021-VP de 07/06/2021 (que alterou o art. 26, §1º, da Portaria Conjunta nº 01/2018-GP/VP): em caso de dupla intimação em processos eletrônicos judiciais, prevalece a data de ciência apontada pelo sistema de processo eletrônico em relação ao dia de cientificação pelo Diário de Justiça, nos termos da decisão colegiada proferida no EAREsp nº 1.663.952/RJ, julgado na 8ª Sessão Ordinária da Corte Especial do STJ, Considerando-se os períodos de suspensão dos prazos processuais da Portaria nº 4290/2021-GP, alterado pela Portaria nº 2384-2022-GP, e da Portaria 2189/2022-GP (instalação do PJE 2.2 - entre 30/06/2022 e 08/07/2022), bem como pela PORTARIA N° 4754/2022-GP e pela PORTARIA N° 4913/2023-GP (feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos de 2024), CERTIFICO que não há como certificar sobre a tempestividade dos Embargos à Execução do id 108297146, pois não foi relatada expressamente na certidão do Oficial de Justiça, que cumpriu o respectivo mandado (105987178), a data de intimação do Executado MARCOS VINICIUS CORIOLANO sobre a penhora do imóvel (auto de penhora do id 105987180). Certifico que, se considerada a data da assinatura da referida certidão: 12/12/2023, e o protocolo dos Embargos à Execução em 02/02/2024, ter-se-ia que os Embargos são tempestivos. Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB, em obediência ao despacho do id 91801125(...Certifique a Secretaria acerca da apresentação de embargos. Acaso apresentados, intime-se a parte Exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, com ou sem apresentação, retornem os autos conclusos para julgamento....), procedo à intimação da Parte Embargada para, caso queira, manifestar-se acerca da Impugnação em 15 (quinze) dias. O referido é verdade e dou fé. Belém, PA, 26 de abril de 2024.

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:16

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:11

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BRUNO REGIS BANDEIRA FERREIRA MACEDO em 29/01/2024 23:59.

05/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de BERNARDO MORELLI BERNARDES em 29/01/2024 23:59.

05/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 21:28

Decorrido prazo de ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 09:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 06:04

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: MARCOS VINICIUS CORIOLANO, JOAO CORIOLANO SOBRINHO, LUIZA PEREIRA CORIOLANO ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB e em atenção ao Ofício 2316-2023 de 27 de dezembro de 2023, enviado a esta Vara pelo Cartório do 2º Ofício de Imóveis de Belém, Intimação - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E-mail: [email protected] / Whatsapp: 98116-3930 End: Av. Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv. Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA 0802133-92.2017.8.14.0301 INTIMADO: CONDOMINIO EDIFICIO LILLE Rua Antônio Barreto, 747, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-050 RECLAMADO: intime-se a Parte Autora/Exequente para manifestar-se no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito. O referido é verdade e dou fé. Belém, PA, 16 de janeiro de 2024. EMMANOEL UBIRATAN DE LIMA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível.

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 09:22

Juntada de Ofício

16/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/12/2023, 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 13:27

Juntada de Ofício

16/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 16:07

Mandado devolvido cancelado

10/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 16:57

Mandado devolvido cancelado

10/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:52

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 15:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: MARCOS VINICIUS CORIOLANO, JOAO CORIOLANO SOBRINHO, LUIZA PEREIRA CORIOLANO ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provim PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 0802133-92.2017.8.14.0301 INTIMADO: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO LILLE Endereço: Rua Antônio Barreto, 747, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-050 RECLAMADO:

07/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 08:37

Juntada de identificação de ar

25/10/2022, 06:03

Juntada de identificação de ar

25/10/2022, 06:03

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 21:51

Juntada de identificação de ar

19/10/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 02:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:16

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de Luiza Pereira Coriolano em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:06

Decorrido prazo de JOAO CORIOLANO SOBRINHO em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.

20/07/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: MARCOS VINICIUS CORIOLANO, JOAO CORIOLANO SOBRINHO, LUIZA PEREIRA CORIOLANO ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB e em atenção à citação infrutífera do(a) Executado(a PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 0802133-92.2017.8.14.0301 INTIMADO: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO LILLE RECLAMADO:

15/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 08:32

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 04:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 17:33

Publicado Despacho em 13/09/2021.

23/09/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 05:50

Conclusos para despacho

02/09/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 04:54

Conclusos para despacho

30/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 07:36

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 09:17

Conclusos para despacho

09/10/2020, 12:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:39

Decorrido prazo de BRUNO REGIS BANDEIRA FERREIRA MACEDO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:17

Decorrido prazo de ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 10:25

Conclusos para despacho

20/11/2019, 12:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 01:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 09:58

Conclusos para despacho

25/07/2019, 10:51

Juntada de ato ordinatório

25/07/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 09:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 16:49

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 11:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 13:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 00:09

Conclusos para despacho

20/03/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 08:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 00:06

Conclusos para despacho

04/02/2019, 08:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 20:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 11:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 03:49

Conclusos para despacho

14/12/2018, 10:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 21:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 12:18

Conclusos para despacho

09/11/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 12:22

Conclusos para despacho

19/09/2018, 11:51

Juntada de certidão

19/09/2018, 11:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 23/03/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 12:23

Conclusos para despacho

01/02/2018, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2017, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2017, 13:46

Expedição de Mandado.

06/11/2017, 09:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 09:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 21/07/2017 23:59:59.

19/09/2017, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 12:55

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2017, 18:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LILLE em 03/03/2017 23:59:59.

01/04/2017, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2017, 12:47

Expedição de Mandado.

28/03/2017, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 13:25

Distribuído por sorteio

07/02/2017, 10:37

Conclusos para decisão

07/02/2017, 10:37

Documentos

Despacho

•13/02/2017, 13:25

Despacho

•08/02/2018, 12:23

Despacho

•05/11/2018, 12:22

Despacho

•05/11/2018, 12:22

Despacho

•29/11/2018, 12:18

Despacho

•29/11/2018, 12:18

Despacho

•17/01/2019, 11:52

Despacho

•17/01/2019, 13:49

Despacho

•18/02/2019, 08:36

Despacho

•19/03/2019, 09:59

Despacho

•10/04/2019, 13:35

Despacho

•11/04/2019, 10:02

Despacho

•22/05/2019, 09:39

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 10:51

Despacho

•22/10/2019, 09:58

Todos os documentos(36)

Despacho

•13/02/2017, 13:25

Despacho

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•08/02/2018, 12:23

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•29/11/2018, 12:18

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•29/11/2018, 12:18

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•17/01/2019, 11:52

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•11/04/2019, 10:02

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Ato Ordinatório

•25/07/2019, 10:51

Despacho

•22/10/2019, 09:58

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•23/10/2019, 12:05

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•05/03/2020, 10:25

Despacho

•18/03/2021, 09:17

Despacho

•24/03/2021, 07:36

Despacho

•24/03/2021, 10:27

Despacho

•27/08/2021, 04:54

Despacho

•08/09/2021, 05:50

Despacho

•09/09/2021, 12:59

Despacho

•01/06/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:14

Despacho

•26/09/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 08:38

Despacho

•28/04/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:22

Decisão

•14/05/2025, 15:11

Decisão

•15/05/2025, 14:00

Sentença

•07/07/2025, 08:30

Sentença

•07/07/2025, 12:03

Decisão

•10/02/2026, 22:18