Remessa Necessária Cível 0801279-90.2021.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

GLENNA MAIRA DA SILVA XAVIER

CPF

Autor

MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON DE CARVALHO SADALA

OAB/PA 12807·CPF·Representa: Autor

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO

OAB/PA 26925·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GLENNA MAIRA DA SILVA XAVIER

CPF

Autor

MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/10/2023, 13:28

Baixa Definitiva

02/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de GLENNA MAIRA DA SILVA XAVIER em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:33

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:07

Sentença confirmada

03/08/2023, 10:54

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 12:48

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:48

Cancelada a movimentação processual

24/01/2023, 10:27

Juntada de Petição de parecer

24/01/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:55

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/10/2023, 13:28

Baixa Definitiva

02/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de GLENNA MAIRA DA SILVA XAVIER em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:33

Publicado Decisão em 07/08/2023.

Documentos

Decisão

•21/10/2021, 15:40

Despacho

•09/12/2021, 17:08

07/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:07

Sentença confirmada

03/08/2023, 10:54

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 12:48

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:48

Cancelada a movimentação processual

24/01/2023, 10:27

Juntada de Petição de parecer

24/01/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:55

Conclusos para decisão

17/10/2022, 10:34

Recebidos os autos

17/10/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:07

Sentença

•14/07/2022, 15:45

Despacho

•25/07/2022, 12:25

Despacho

•26/09/2022, 14:05

Despacho

•27/10/2022, 13:55

Despacho

•27/10/2022, 14:05

Decisão

•03/08/2023, 10:54

Decisão

•03/08/2023, 11:06