Petição Cível 0004565-74.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ADALEIA DANTAS DE SOUSA

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE CCBM

Reu

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:10

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:05

Embargos de declaração não acolhidos

13/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:39

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE CCBM em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:11

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 09:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 13:06

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:10

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:05

Embargos de declaração não acolhidos

13/04/2026, 09:05

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 20:51

Decisão

•16/12/2025, 18:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:39

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE CCBM em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:11

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 09:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 13:41

Conclusos para decisão

19/01/2026, 08:18

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/12/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:37

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:37

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:46

Decorrido prazo de ADALEIA DANTAS DE SOUSA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de ADALEIA DANTAS DE SOUSA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:54

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE CCBM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:25

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 16:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2025, 13:31

em cooperação judiciária

29/10/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 08:36

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:21

Processo migrado do sistema Libra

16/10/2025, 21:40

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

16/10/2025, 21:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00045657420138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 7698 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7698 para 10671. - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

16/10/2025, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ADALEIA DANTAS DE SOUSA RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0004565-74.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por ADALEIA DANTAS DE SOUSA, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INT

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/10/2017, 11:30

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

14/09/2015, 17:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00045657420138140005.

11/09/2015, 12:23

OUTROS

29/08/2015, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 11:09

OUTROS

25/08/2015, 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2015, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2015, 15:42

Remessa

14/08/2015, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 08:38

Decisão - Decisão

29/07/2015, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 10:57

OUTROS

08/06/2015, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2015, 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2015, 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2015, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2015, 16:30

Remessa

21/05/2015, 16:30

OUTROS

08/05/2015, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:39

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

08/05/2015, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2015, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2015, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2015, 13:02

Remessa

04/05/2015, 13:02

OUTROS

04/05/2015, 10:30

OUTROS

16/04/2015, 10:49

OUTROS

09/04/2015, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2015, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 09:14

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

09/04/2015, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 11:15

OUTROS

09/02/2015, 09:29

OUTROS

09/02/2015, 09:29

OUTROS

09/02/2015, 09:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/07/2014, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2014, 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2014, 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2014, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2014, 11:40

Remessa

16/06/2014, 11:40

AGUARDANDO PETICAO

06/06/2014, 08:36

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos ao Advogado, Dr. DIOGO BETTIOL CARNEIRO, OAB/SC 34.051, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

30/05/2014, 11:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO BETTIOL CARNEIRO (8537108), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00045657420138140005.

30/05/2014, 10:55

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

16/05/2014, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2014, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2014, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2014, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2014, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2014, 10:48

Remessa

06/05/2014, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2014, 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2014, 17:26

Remessa

05/05/2014, 17:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/04/2014, 09:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/04/2014, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2014, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2014, 08:24

Decisão - Decisão

23/04/2014, 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2014, 08:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/03/2014, 08:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/03/2014, 12:07

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: CONFORME OS DESPACHO DA FOLHAS Nº36

27/03/2014, 12:07

À DISTRIBUIÇÃO

25/03/2014, 13:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2013, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2013, 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2013, 09:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/07/2013, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2013, 09:00

Mero expediente - Mero expediente

08/07/2013, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 09:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/07/2013, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2013, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2013, 10:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/06/2013, 09:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

27/06/2013, 12:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/06/2013, 12:48

Decisão

•19/01/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:29

Decisão

•13/04/2026, 09:05