Petição Cível 0009476-32.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 23:16

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:11

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:27

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 19:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2025, 08:41

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:52

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 23:16

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:11

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:42

05/02/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:27

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 19:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2025, 08:41

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:52

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:52

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:35

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2025, 09:10

Publicado Intimação em 24/10/2025.

25/10/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 18:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/10/2025, 09:23

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

27/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:37

Publicado Intimação em 05/09/2025.

06/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 09:50

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:58

Expedição de .

01/08/2025, 12:18

Processo migrado do sistema Libra

09/07/2025, 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00094763220138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. - Ação Coletiva: N.

09/07/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BENEDITO DE FREITAS DUARTE REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por BENEDITO DE FREITAS DUARTE, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0009476-32.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BENEDITO DE FREITAS DUARTE RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0009476-32.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por BENEDITO DE FREITAS DUARTE, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRA

15/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

16/12/2015, 10:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (7772795) no processo 00094763220138140005.

02/12/2015, 14:21

OUTROS

09/11/2015, 16:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2015, 16:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2015, 16:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2015, 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2015, 14:33

Remessa

22/10/2015, 14:33

OUTROS

07/10/2015, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 11:56

Decisão - Decisão

05/10/2015, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 13:10

OUTROS

31/08/2015, 09:54

OUTROS

11/06/2015, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2015, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2015, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2015, 12:51

Remessa

13/05/2015, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 12:51

OUTROS

27/04/2015, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2015, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 11:35

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

24/04/2015, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2015, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2015, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2015, 15:07

Remessa

17/04/2015, 15:07

OUTROS

16/04/2015, 11:30

OUTROS

06/04/2015, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2015, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2015, 12:56

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

27/03/2015, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 10:06

OUTROS

05/03/2015, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2015, 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2015, 08:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2015, 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2015, 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2015, 08:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2015, 08:05

Remessa

15/07/2014, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2014, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2014, 09:07

Remessa

10/07/2014, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2014, 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2014, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2014, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2014, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2014, 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2014, 16:55

Remessa

16/06/2014, 16:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2014, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2014, 16:52

Remessa

16/06/2014, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2014, 10:22

Remessa

11/06/2014, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2014, 10:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/06/2014, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 21:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 21:35

Decisão - Decisão

28/05/2014, 21:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2014, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2014, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2014, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2014, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2014, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2014, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2014, 16:54

Remessa

12/05/2014, 16:54

AGUARDANDO PETICAO

30/04/2014, 13:23

VISTAS AO ADVOGADO - Faço vistas destes autos ao Advogado Dr. MARIO MARTINS DA COSTA, OAB: 19987-A, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

25/04/2014, 11:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO MARTINS DA COSTA (8230762), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (7772795) no processo 00094763220138140005.

25/04/2014, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2014, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2014, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2014, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2014, 12:44

Remessa

19/03/2014, 12:44

Remessa

10/03/2014, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2014, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2014, 10:55

AGUARDANDO PRAZO

13/02/2014, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2014, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 13:20

Decisão - Decisão

10/02/2014, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2014, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2014, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2014, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2014, 08:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2014, 08:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2014, 14:03

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ ASSINANTE: GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: remessa

15/01/2014, 14:03

À DISTRIBUIÇÃO

09/01/2014, 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2013, 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2013, 16:33

Remessa

13/12/2013, 16:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/11/2013, 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/11/2013, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 11:44

Incompetência - Incompetência

28/11/2013, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2013, 13:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/11/2013, 13:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO

14/11/2013, 12:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2013, 12:51

Decisão

•22/10/2025, 18:17

Decisão

•16/12/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:11

Decisão

•03/02/2026, 09:27