Petição Cível 0005230-90.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE CCBM em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:27

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 18:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2025, 08:20

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:34

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE CCBM em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:40

05/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:27

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 18:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2025, 08:20

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:53

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:53

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:05

Decorrido prazo de NORTE E ENERGIA SA NESA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 01:23

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/11/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:33

Desentranhado o documento

07/11/2025, 08:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/11/2025, 10:46

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE CCBM em 02/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de NORTE E ENERGIA SA NESA em 02/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:15

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 00:11

Conclusos para decisão

08/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:53

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:41

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2025, 14:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00052309020138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

21/07/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA BERNADETH DO ROSARIO SILVA REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por MARIA BERNADETH DO ROSARIO SILVA, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício PROCESSO Nº 0005230-90.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA BERNADETH DO ROSARIO SILVA RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0005230-90.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por MARIA BERNADETH DO ROSARIO SILVA, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor:

15/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

04/12/2015, 09:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00052309020138140005.

27/11/2015, 12:43

OUTROS

10/11/2015, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2015, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2015, 14:10

Remessa

22/10/2015, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2015, 14:10

OUTROS

06/10/2015, 14:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 13:24

Decisão - Decisão

05/10/2015, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 12:54

OUTROS

31/08/2015, 08:29

OUTROS

15/06/2015, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2015, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2015, 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2015, 16:16

Remessa

22/05/2015, 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2015, 16:16

OUTROS

12/05/2015, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2015, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/05/2015, 10:11

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

11/05/2015, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2015, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2015, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2015, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2015, 15:27

Remessa

06/05/2015, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2015, 15:26

OUTROS

09/04/2015, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2015, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 08:38

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

09/04/2015, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 11:17

OUTROS

09/02/2015, 09:29

OUTROS

09/02/2015, 09:29

OUTROS

09/02/2015, 09:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/07/2014, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2014, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2014, 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2014, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2014, 12:24

Remessa

16/06/2014, 12:24

AGUARDANDO PETICAO

06/06/2014, 08:36

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos ao Advogado, Dr. DIOGO BETTIOL CARNEIRO, OAB/SC 34.051, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

30/05/2014, 11:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO BETTIOL CARNEIRO (8537108), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00052309020138140005.

30/05/2014, 10:54

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

16/05/2014, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2014, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2014, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2014, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2014, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2014, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2014, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2014, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2014, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2014, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2014, 10:27

Remessa

06/05/2014, 10:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: duplicidade

06/05/2014, 10:26

Remessa

06/05/2014, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2014, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2014, 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2014, 17:12

Remessa

05/05/2014, 17:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/04/2014, 09:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/04/2014, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2014, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2014, 08:53

Decisão - Decisão

23/04/2014, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2014, 08:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/04/2014, 12:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/03/2014, 09:52

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: CONFORME OS DESPACHO DA FOLHA Nº41.

28/03/2014, 09:52

À DISTRIBUIÇÃO

25/03/2014, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2014, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2014, 16:37

Remessa

07/01/2014, 16:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/12/2013, 16:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/12/2013, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2013, 09:36

Decisão - Decisão

05/12/2013, 09:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/11/2013, 13:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/07/2013, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/07/2013, 09:30

Mero expediente - Mero expediente

24/07/2013, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2013, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2013, 10:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/07/2013, 14:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

16/07/2013, 13:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/07/2013, 13:01

Decisão

•11/11/2025, 09:21

Decisão

•16/12/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:11

Decisão

•03/02/2026, 09:27