Embargos de Divergência em Recurso Especial 0009476-32.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Petição Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Partes do Processo

BENEDITO DE FREITAS DUARTE

CPF

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/11/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 21/11/2023

22/11/2023, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023

25/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023, 19:04

Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A

24/10/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

18/10/2023, 18:41

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - CORTE ESPECIAL

18/10/2023, 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/10/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

06/10/2023, 13:35

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2031159)

06/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

06/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1007267/2023

05/10/2023, 19:31

Protocolizada Petição 1007267/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 05/10/2023

05/10/2023, 19:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2023 Petição Nº 458244/2023 - EDcl no AgInt no

14/09/2023, 05:22

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/11/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 21/11/2023

22/11/2023, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023

25/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023, 19:04

Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2022, 16:40

EMENTA / ACORDÃO

•09/05/2023, 20:50

24/10/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

18/10/2023, 18:41

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - CORTE ESPECIAL

18/10/2023, 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/10/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

06/10/2023, 13:35

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2031159)

06/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

06/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1007267/2023

05/10/2023, 19:31

Protocolizada Petição 1007267/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 05/10/2023

05/10/2023, 19:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2023 Petição Nº 458244/2023 - EDcl no AgInt no

14/09/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0458244 - EDcl no AgInt no REsp 2031159 - Publicação prevista para 14/09/2023

13/09/2023, 13:10

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00458244/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2031159/PA

11/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2023-AJC-4T)

30/08/2023, 17:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2023

25/08/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/08/2023, 20:06

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00458244/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2031159/PA

24/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

02/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 479001/2023

22/05/2023, 18:31

Protocolizada Petição 479001/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2023

22/05/2023, 18:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/05/2023 Petição Nº 458244/2023 -

18/05/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/05/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 458244/2023. Publicação prevista para 18/05/2023)

17/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 458244/2023

17/05/2023, 14:56

Protocolizada Petição 458244/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/05/2023

17/05/2023, 14:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2023 Petição Nº 1053162/2022 - AgInt

11/05/2023, 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2023 Petição Nº 993077/2022 - AgInt

11/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/05/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0993077 - AgInt no REsp 2031159 - Publicação prevista para 11/05/2023

09/05/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1053162 - AgInt no REsp 2031159 - Publicação prevista para 11/05/2023

09/05/2023, 20:50

Conhecido o recurso de BENEDITO DE FREITAS DUARTE e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00993077/2022 - AgInt no REsp 2031159/PA

09/05/2023, 00:00

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01053162/2022 - AgInt no REsp 2031159/PA

08/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000093-2023-AJC-4T)

26/04/2023, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000093-2023-AJC-4T)

26/04/2023, 16:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/04/2023

19/04/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/04/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/04/2023, 19:24

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01053162/2022 - AgInt no REsp 2031159/PA

18/04/2023, 17:44

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00993077/2022 - AgInt no REsp 2031159/PA

18/04/2023, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

30/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1109890/2022

29/11/2022, 23:16

Protocolizada Petição 1109890/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2022

29/11/2022, 23:14

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1084748/2022

23/11/2022, 15:46

Protocolizada Petição 1084748/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/11/2022

23/11/2022, 15:45

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/11/2022 Petição Nº 1053162/2022 -

17/11/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/11/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1053162/2022. Publicação prevista para 17/11/2022)

16/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1053162/2022

14/11/2022, 19:11

Protocolizada Petição 1053162/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/11/2022

14/11/2022, 19:06

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/11/2022 Petição Nº 993077/2022 -

04/11/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/11/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 993077/2022. Publicação prevista para 04/11/2022)

31/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 993077/2022

31/10/2022, 12:06

Protocolizada Petição 993077/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/10/2022

31/10/2022, 12:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2022

21/10/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2022

20/10/2022, 16:40

Conhecido o recurso de BENEDITO DE FREITAS DUARTE e provido em parte

20/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 937376/2022

14/10/2022, 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

14/10/2022, 08:28

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

14/10/2022, 08:01

Protocolizada Petição 937376/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/10/2022

13/10/2022, 11:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/10/2022, 11:01

EMENTA / ACORDÃO

•09/05/2023, 20:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/05/2023, 06:18

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/05/2023, 06:18