Petição Cível 0006841-78.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DORACY DUTRA ALVES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de DORACY DUTRA ALVES em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/10/2025, 10:47

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:38

Declarada incompetência

28/10/2025, 21:38

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:13

Juntada de certidão

01/08/2025, 08:37

Processo migrado do sistema Libra

04/07/2025, 13:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068417820138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

03/07/2025, 12:50

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de DORACY DUTRA ALVES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de DORACY DUTRA ALVES em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 21:38

31/10/2025, 10:47

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:38

Declarada incompetência

28/10/2025, 21:38

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:13

Juntada de certidão

01/08/2025, 08:37

Processo migrado do sistema Libra

04/07/2025, 13:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068417820138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

03/07/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DORACY DUTRA ALVES REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por DORACY DUTRA ALVES, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0006841-78.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DORACY DUTRA ALVES RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0006841-78.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por DORACY DUTRA ALVES, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECI

18/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

03/09/2015, 15:13

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

03/09/2015, 14:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00068417820138140005.

02/09/2015, 12:23

OUTROS

29/08/2015, 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:50

OUTROS

25/08/2015, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2015, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2015, 14:05

Remessa

14/08/2015, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:27

Decisão - Decisão

29/07/2015, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:25

Decisão - Decisão

29/07/2015, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 10:45

OUTROS

02/06/2015, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2015, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2015, 11:51

OUTROS

29/05/2015, 08:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2015, 12:38

Remessa

18/05/2015, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2015, 12:38

OUTROS

29/04/2015, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2015, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 12:07

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

27/04/2015, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2015, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2015, 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2015, 16:55

Remessa

22/04/2015, 16:55

OUTROS

26/03/2015, 12:41

OUTROS

26/03/2015, 12:41

OUTROS

26/03/2015, 12:40

OUTROS

26/03/2015, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 09:22

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

26/03/2015, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 13:37

OUTROS

26/01/2015, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2015, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2015, 11:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/01/2015, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2014, 11:51

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD para JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES Justificativa: CONFORME DESPACHO DE FLS.261.

04/07/2014, 10:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/07/2014, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2014, 14:48

Remessa

03/07/2014, 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2014, 14:48

À DISTRIBUIÇÃO

24/06/2014, 10:58

À DISTRIBUIÇÃO

24/06/2014, 10:58

À DISTRIBUIÇÃO

23/06/2014, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2014, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2014, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2014, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2014, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2014, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2014, 08:44

Decisão - Decisão

12/06/2014, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2014, 10:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/05/2014, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2014, 12:38

Remessa

06/05/2014, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2014, 12:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/04/2014, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2014, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2014, 13:09

Remessa

07/04/2014, 13:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/04/2014, 14:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/04/2014, 14:52

AGUARDANDO MANDADO

31/03/2014, 13:03

AGUARDANDO MANDADO

31/03/2014, 13:02

AGUARDANDO MANDADO

31/03/2014, 12:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ALTAMIRA, : ESTANISLAU NUNES LEÃO

25/03/2014, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/03/2014, 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.00931446-02 de ALTAMIRA, para 1ª AREA DE ALTAMIRA. Justificativa: zoneamento

25/03/2014, 12:41

MANDADO(S) A CENTRAL

25/03/2014, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 12:36

CITACAO - CITACAO

24/03/2014, 12:36

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM VISTAS AO DR. MARIO MARTINS DA COSTA, CONTENDO 44 FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

24/03/2014, 08:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO MARTINS DA COSTA (8230762), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00068417820138140005.

24/03/2014, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2014, 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2014, 14:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/02/2014, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2014, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 14:10

Decisão - Decisão

14/02/2014, 14:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2014, 09:32

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2013, 13:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/12/2013, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2013, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2013, 14:51

Remessa - JUNTADA DE CONTRAFÉ.

16/12/2013, 14:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/12/2013, 11:47

Mero expediente - Mero expediente

03/12/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2013, 09:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/10/2013, 08:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/09/2013, 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD

05/09/2013, 12:36