Petição Cível 0010238-48.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVA SOARES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVA SOARES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/10/2025, 10:44

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:55

Declarada incompetência

28/10/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:45

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 17:15

Juntada de certidão

05/08/2025, 10:11

Processo migrado do sistema Libra

25/07/2025, 14:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00102384820138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

25/07/2025, 13:06

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVA SOARES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVA SOARES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 21:45

31/10/2025, 10:44

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:55

Declarada incompetência

28/10/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:45

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 17:15

Juntada de certidão

05/08/2025, 10:11

Processo migrado do sistema Libra

25/07/2025, 14:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00102384820138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

25/07/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSIAS DA SILVA SOARES REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por JOSIAS DA SILVA SOARES, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0010238-48.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSIAS DA SILVA SOARES RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0010238-48.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por JOSIAS DA SILVA SOARES, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INTER

18/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

17/09/2015, 10:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (8298870), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00102384820138140005.

16/09/2015, 09:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00102384820138140005.

16/09/2015, 09:29

OUTROS

14/07/2015, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2015, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2015, 12:06

OUTROS

07/07/2015, 12:08

OUTROS

23/06/2015, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2015, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2015, 12:14

Remessa

09/06/2015, 12:14

OUTROS

25/05/2015, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:26

Decisão - Decisão

22/05/2015, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2015, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2015, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2015, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2015, 16:11

Remessa

07/05/2015, 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2015, 16:11

OUTROS

14/04/2015, 14:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:15

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

13/04/2015, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2015, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2015, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2015, 11:38

OUTROS

31/03/2015, 11:21

OUTROS

31/03/2015, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2015, 16:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2015, 16:21

Remessa

27/03/2015, 16:21

OUTROS

18/03/2015, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 14:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 14:04

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

17/03/2015, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2015, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

09/02/2015, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/02/2015, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/02/2015, 09:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/02/2015, 14:28

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2014, 11:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/07/2014, 12:03

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA para JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES Justificativa: Despacho ref. autos nº 211.

09/07/2014, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2014, 09:37

Remessa

01/07/2014, 09:37

À DISTRIBUIÇÃO

24/06/2014, 10:48

À DISTRIBUIÇÃO

23/06/2014, 12:23

À DISTRIBUIÇÃO

23/06/2014, 12:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/06/2014, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2014, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 10:05

Decisão - Decisão

10/06/2014, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2014, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2014, 13:18

AGUARDANDO PETICAO

29/05/2014, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2014, 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2014, 08:35

Remessa

28/05/2014, 08:35

Remessa

13/05/2014, 13:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIELLA DO VALE CALVINHO (5330407), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00102384820138140005.

13/05/2014, 12:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2014, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/05/2014, 11:06

Mero expediente - Mero expediente

06/05/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2014, 11:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/03/2014, 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

22/11/2013, 15:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2013, 15:21