Procedimento Comum Cível 0839279-70.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 214.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Partes do Processo

DEBORA REGO OLIVEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

AGNELO DA ROCHA NETO

CPF

Autor

RAIMUNDO IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA FREIRE CASTRO

OAB/PA 22800·CPF·Representa: Autor

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

CPF·Representa: Réu

PEDRO BRAGA EICHENBERG

OAB/RS 78049·CPF·Representa: Réu

TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE

OAB/PA 221785·Representa: Réu

ARTHUR ATAVILA CASADEI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de AGNELO DA ROCHA NETO em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de DEBORA REGO OLIVEIRA DA ROCHA em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 02:57

Publicado Decisão em 10/03/2025.

11/03/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 22:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:54

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:53

Juntada de certidão

28/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:35

Decorrido prazo de AGNELO DA ROCHA NETO em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:35

Decorrido prazo de DEBORA REGO OLIVEIRA DA ROCHA em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:41

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de AGNELO DA ROCHA NETO em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de DEBORA REGO OLIVEIRA DA ROCHA em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 02:57

Publicado Decisão em 10/03/2025.

Documentos

Despacho

•13/12/2017, 13:52

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 13:13

11/03/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 22:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:54

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:53

Juntada de certidão

28/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:35

Decorrido prazo de AGNELO DA ROCHA NETO em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:35

Decorrido prazo de DEBORA REGO OLIVEIRA DA ROCHA em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:41

Publicado Intimação em 28/01/2025.

03/02/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:35

Juntada de intimação de pauta

24/01/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 12:28

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:07

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:01

Juntada de certidão

28/08/2024, 09:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de apelação

20/08/2024, 23:14

Decorrido prazo de AGNELO DA ROCHA NETO em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:58

Julgado procedente em parte do pedido

16/07/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 13:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/07/2024, 10:45

Juntada de Certidão

15/07/2024, 10:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/06/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:54

Juntada de certidão

13/06/2024, 11:53

Decorrido prazo de AGNELO DA ROCHA NETO em 14/05/2024 23:59.

19/05/2024, 02:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/05/2024 23:59.

19/05/2024, 02:25

Decorrido prazo de DEBORA REGO OLIVEIRA DA ROCHA em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:24

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 12:24

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:06

Decorrido prazo de DEBORA REGO OLIVEIRA DA ROCHA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de AGNELO DA ROCHA NETO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 21:15

Embargos de declaração não acolhidos

04/07/2023, 21:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:00

Decorrido prazo de DEBORA REGO OLIVEIRA DA ROCHA em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de AGNELO DA ROCHA NETO em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 15:41

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:24

Juntada de certidão

14/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 14:15

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Ação Procedimento Comum ajuizada por DEBORA REGO OLIVEIRA DA ROCHA e AGNELO DA ROCHA NETO em desfavor de RAIMUNDO IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, em que o réu apresentou contestação (ID 4336156), arguindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva para cobrança da taxa de corretagem e condominial. Em seguida, a autora apresentou réplica (ID. 5014504). Inicialmente, no que tange à preliminar de ilegitimidade passiva, não deve ser acolhida, pois em demandas desta natureza é cabível

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2023, 16:46

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 10:12

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de DEBORA REGO OLIVEIRA DA ROCHA em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 04:57

Decorrido prazo de AGNELO DA ROCHA NETO em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 04:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 04:57

Publicado Despacho em 19/07/2022.

21/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique nos autos a regular citação do(s) réu(s), bem como a tempestividade ou não da Contestação e Réplica apresentadas pela(s) parte(s). Após, retornem os autos conclusos. Belém, 04 de julho de 2022 Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito

18/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:38

Conclusos para despacho

13/06/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 20:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2019, 13:55

Conclusos para decisão

07/06/2018, 13:23

Decorrido prazo de AGNELO DA ROCHA NETO em 27/02/2018 23:59:59.

18/05/2018, 13:26

Decorrido prazo de DEBORA REGO OLIVEIRA DA ROCHA em 27/02/2018 23:59:59.

18/05/2018, 13:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 13:15

Juntada de ato ordinatório

17/04/2018, 13:13

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 09:18

Audiência conciliação/mediação realizada para 08/03/2018 11:30 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

09/03/2018, 12:54

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 12:54

Juntada de identificação de ar

06/03/2018, 12:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 20:12

Audiência conciliação/mediação designada para 08/03/2018 11:30 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

19/01/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2018, 10:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 13:52

Conclusos para despacho

13/12/2017, 11:34

Movimento Processual Retificado

13/12/2017, 11:34

Conclusos para decisão

06/12/2017, 13:56

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 15:50

Decisão

•27/03/2019, 13:55

Decisão

•10/04/2019, 13:09

Despacho

•04/07/2022, 18:38

Despacho

•15/07/2022, 09:23

Decisão

•27/02/2023, 16:46

Decisão

•22/03/2023, 10:38

Decisão

•04/07/2023, 21:15

Despacho

•12/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:54

Sentença

•16/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:03

Despacho

•08/10/2024, 12:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/12/2017, 13:52

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 13:13

Decisão

•27/03/2019, 13:55

Decisão

•10/04/2019, 13:09

Despacho

•04/07/2022, 18:38

Despacho

•15/07/2022, 09:23

Decisão

•27/02/2023, 16:46

Decisão

•22/03/2023, 10:38

Decisão

•04/07/2023, 21:15

Despacho

•12/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:54

Sentença

•16/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:03

Despacho

•08/10/2024, 12:28

Acórdão

•28/11/2024, 21:49

Acórdão

•29/11/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:41

Decisão

•06/03/2025, 22:38