Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
15/08/2024, 16:19
Transitado em Julgado em 15/08/2024 em atendimento ao acórdão retro
15/08/2024, 11:24
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 459071/2024 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos
15/08/2024, 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/08/2024, 20:45
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0459071 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EREsp 2023967 - Publicação prevista para 15/08/2024
14/08/2024, 20:30
Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00459071/2024 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EREsp 2023967/PA
13/08/2024, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2024
19/06/2024, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/06/2024, 18:11
Incluído em pauta para 07/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00459071/2024 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EREsp 2023967/PA
18/06/2024, 16:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
12/06/2024, 14:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 488831/2024
12/06/2024, 11:56
Protocolizada Petição 488831/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2024
12/06/2024, 11:38
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/06/2024 Petição Nº 459071/2024 -
05/06/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
04/06/2024, 18:20
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 459071/2024. Publicação prevista para 05/06/2024)
04/06/2024, 16:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/10/2022, 17:10
EMENTA / ACORDÃO
•10/04/2023, 21:10
14/08/2024, 20:30
Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00459071/2024 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EREsp 2023967/PA
13/08/2024, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2024
19/06/2024, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/06/2024, 18:11
Incluído em pauta para 07/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00459071/2024 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EREsp 2023967/PA
18/06/2024, 16:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
12/06/2024, 14:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 488831/2024
12/06/2024, 11:56
Protocolizada Petição 488831/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2024
12/06/2024, 11:38
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/06/2024 Petição Nº 459071/2024 -
05/06/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
04/06/2024, 18:20
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 459071/2024. Publicação prevista para 05/06/2024)
04/06/2024, 16:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 459071/2024
04/06/2024, 16:06
Protocolizada Petição 459071/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/06/2024
04/06/2024, 15:47
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2024 Petição Nº 120753/2024 - AgInt no RE no AgInt nos
24/05/2024, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/05/2024, 19:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0120753 - AgInt no RE no AgInt nos EREsp 2023967 - Publicação prevista para 24/05/2024
22/05/2024, 22:50
Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00120753/2024 - AgInt no RE no AgInt nos EREsp 2023967/PA
21/05/2024, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024
25/04/2024, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/04/2024, 18:44
Incluído em pauta para 15/05/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00120753/2024 - AgInt no RE no AgInt nos EREsp 2023967/PA
24/04/2024, 16:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno de fls. 1135/1149 e com certidão retro
22/03/2024, 17:26
Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00120753/2024, de folhas 1135/1149, classificada como AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE), foi reclassificada para AGRAVO INTERNO (AGINT), em cumprimento ao r. despacho retro.
22/03/2024, 14:19
Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação
20/03/2024, 10:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
14/03/2024, 17:01
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 186869/2024
12/03/2024, 16:31
Protocolizada Petição 186869/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 12/03/2024
12/03/2024, 16:21
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 184935/2024
12/03/2024, 11:11
Protocolizada Petição 184935/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/03/2024
12/03/2024, 11:03
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 26/02/2024 Petição Nº 120753/2024 -
26/02/2024, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta
23/02/2024, 18:59
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 120753/2024. Publicação prevista para 26/02/2024)
22/02/2024, 19:45
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 120753/2024
22/02/2024, 19:26
Protocolizada Petição 120753/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/02/2024
22/02/2024, 19:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41609/2024
29/01/2024, 15:01
Protocolizada Petição 41609/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2024
29/01/2024, 14:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023 Petição Nº 1108880/2023 - RE no AgInt nos
20/12/2023, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/12/2023, 19:34
Negado seguimento ao recurso de NORTE ENERGIA S/A
19/12/2023, 13:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1108880 - RE no AgInt nos EREsp 2023967 - Publicação prevista para 20/12/2023
19/12/2023, 13:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
12/12/2023, 18:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1201073/2023
12/12/2023, 11:56
Protocolizada Petição 1201073/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/12/2023
12/12/2023, 11:48
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 21/11/2023 Petição Nº 1108880/2023 -
21/11/2023, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
20/11/2023, 18:25
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1108880/2023. Publicação prevista para 21/11/2023)
20/11/2023, 14:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
20/11/2023, 13:45
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
20/11/2023, 13:38
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
20/11/2023, 12:37
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1108880/2023
10/11/2023, 06:11
Protocolizada Petição 1108880/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/11/2023
09/11/2023, 20:10
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1069499/2023
26/10/2023, 17:06
Protocolizada Petição 1069499/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2023
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/10/2023, 18:59
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0832886 - AgInt nos EREsp 2023967 - Publicação prevista para 18/10/2023
16/10/2023, 21:10
Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00832886/2023 - AgInt nos EREsp 2023967/PA
10/10/2023, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023
14/09/2023, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/09/2023, 18:51
Incluído em pauta para 04/10/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00832886/2023 - AgInt nos EREsp 2023967/PA
13/09/2023, 16:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
06/09/2023, 17:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 889974/2023
06/09/2023, 17:16
Protocolizada Petição 889974/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/09/2023
06/09/2023, 17:14
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/08/2023 Petição Nº 832886/2023 -
24/08/2023, 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
23/08/2023, 18:42
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 832886/2023. Publicação prevista para 24/08/2023)
23/08/2023, 18:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 832886/2023
23/08/2023, 17:46
Protocolizada Petição 832886/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/08/2023
23/08/2023, 17:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 768802/2023
10/08/2023, 19:51
Protocolizada Petição 768802/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2023
10/08/2023, 19:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023
03/08/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/08/2023, 19:09
Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A
01/08/2023, 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023
01/08/2023, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
06/07/2023, 15:45
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - CORTE ESPECIAL
06/07/2023, 15:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
06/07/2023, 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
26/06/2023, 21:54
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2023967)
26/06/2023, 21:50
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 629231/2023
26/06/2023, 18:11
Protocolizada Petição 629231/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 26/06/2023
26/06/2023, 18:07
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
26/06/2023, 17:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546108/2023
06/06/2023, 19:46
Protocolizada Petição 546108/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2023
06/06/2023, 19:41
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2023 Petição Nº 330575/2023 - EDcl no AgInt no
02/06/2023, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/06/2023, 19:18
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0330575 - EDcl no AgInt no REsp 2023967 - Publicação prevista para 02/06/2023
31/05/2023, 21:10
Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00330575/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2023967/PA
29/05/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000122-2023-AJC-4T)
16/05/2023, 09:45
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023
12/05/2023, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/05/2023, 19:17
Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00330575/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2023967/PA
11/05/2023, 15:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
08/05/2023, 17:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 372181/2023
25/04/2023, 18:26
Protocolizada Petição 372181/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2023
25/04/2023, 18:22
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348329/2023
17/04/2023, 20:16
Protocolizada Petição 348329/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2023
17/04/2023, 20:14
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/04/2023 Petição Nº 330575/2023 -
17/04/2023, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
14/04/2023, 19:16
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 330575/2023. Publicação prevista para 17/04/2023)
13/04/2023, 20:01
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 330575/2023
12/04/2023, 15:51
Protocolizada Petição 330575/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/04/2023
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/04/2023, 18:40
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1043149 - AgInt no REsp 2023967 - Publicação prevista para 12/04/2023
10/04/2023, 21:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0992182 - AgInt no REsp 2023967 - Publicação prevista para 12/04/2023
10/04/2023, 21:10
Conhecido o recurso de CARLOS SALES DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00992182/2022 - AgInt no REsp 2023967/PA
04/04/2023, 00:00
Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01043149/2022 - AgInt no REsp 2023967/PA
03/04/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2023-AJC-4T)
23/03/2023, 18:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2023-AJC-4T)
23/03/2023, 18:27
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2023
17/03/2023, 05:26
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2023
17/03/2023, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
16/03/2023, 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
16/03/2023, 18:49
Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00992182/2022 - AgInt no REsp 2023967/PA
16/03/2023, 15:15
Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01043149/2022 - AgInt no REsp 2023967/PA
16/03/2023, 15:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
29/11/2022, 19:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1108295/2022
29/11/2022, 18:31
Protocolizada Petição 1108295/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2022
29/11/2022, 18:27
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1085035/2022
23/11/2022, 16:26
Protocolizada Petição 1085035/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/11/2022
23/11/2022, 16:22
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/11/2022 Petição Nº 1043149/2022 -
11/11/2022, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
10/11/2022, 19:25
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1043149/2022. Publicação prevista para 11/11/2022)
10/11/2022, 13:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1043149/2022
10/11/2022, 10:21
Protocolizada Petição 1043149/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/11/2022
10/11/2022, 10:17
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/11/2022 Petição Nº 992182/2022 -
04/11/2022, 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
03/11/2022, 19:16
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 992182/2022. Publicação prevista para 04/11/2022)
31/10/2022, 09:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 992182/2022
31/10/2022, 08:36
Protocolizada Petição 992182/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/10/2022
31/10/2022, 08:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 959561/2022
19/10/2022, 14:41
Protocolizada Petição 959561/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2022
19/10/2022, 14:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022
18/10/2022, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/10/2022, 18:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2022
17/10/2022, 17:10
Conhecido o recurso de CARLOS SALES DOS SANTOS e provido em parte
17/10/2022, 17:10
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 906532/2022
07/10/2022, 14:46
Protocolizada Petição 906532/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/10/2022
07/10/2022, 14:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
21/09/2022, 08:09
Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
21/09/2022, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ