Petição Cível 0005306-17.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 05/05/2026.

06/05/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

06/05/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2026, 15:11

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 13:48

Indeferida a petição inicial

17/04/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:16

Todas as movimentações(134)

Publicado Intimação em 05/05/2026.

06/05/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

06/05/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:08

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 09:48

Despacho

•03/03/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2026, 15:11

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 13:48

Indeferida a petição inicial

17/04/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:16

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:44

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

03/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 09:48

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:15

Juntada de certidão

31/07/2025, 10:38

Processo migrado do sistema Libra

03/07/2025, 09:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00053061720138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

02/07/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOZIVALDO GOMES CARDOSO REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por JOZIVALDO GOMES CARDOSO, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0005306-17.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOZIVALDO GOMES CARDOSO RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0005306-17.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por JOZIVALDO GOMES CARDOSO, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INT

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/11/2017, 13:40

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

15/10/2015, 15:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00053061720138140005.

07/10/2015, 10:14

OUTROS

29/08/2015, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 11:25

OUTROS

25/08/2015, 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2015, 15:59

Remessa

14/08/2015, 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2015, 15:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:45

Decisão - Decisão

29/07/2015, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 09:12

OUTROS

27/05/2015, 14:02

OUTROS

22/05/2015, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2015, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2015, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2015, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2015, 16:44

Remessa

07/05/2015, 16:44

OUTROS

14/04/2015, 14:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:26

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

13/04/2015, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2015, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2015, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2015, 09:10

OUTROS

31/03/2015, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2015, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2015, 15:24

Remessa

27/03/2015, 15:24

OUTROS

17/03/2015, 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:04

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

17/03/2015, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2015, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2015, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2015, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2015, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2015, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2015, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2015, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2015, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2015, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2015, 12:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/12/2014, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 11:43

Mero expediente - Mero expediente

24/11/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2014, 09:32

Remessa

31/07/2014, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2014, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2014, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2014, 09:17

Remessa

25/07/2014, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2014, 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2014, 09:00

Remessa

25/07/2014, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2014, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2014, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2014, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2014, 12:46

Remessa

18/06/2014, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2014, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2014, 11:37

Remessa

10/06/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2014, 11:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/06/2014, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 20:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 20:00

Decisão - Decisão

28/05/2014, 20:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 20:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 20:00

Decisão - Decisão

28/05/2014, 20:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2014, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2014, 12:08

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

13/02/2014, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2014, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2014, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2014, 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2014, 17:06

Remessa

04/02/2014, 17:06

REMESSA A SECRETARIA

28/01/2014, 09:25

AGUARDANDO PETICAO

27/09/2013, 10:20

AGUARDANDO PETICAO

27/09/2013, 10:10

VISTAS AO ADVOGADO

13/09/2013, 13:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTES (4589408), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00053061720138140005.

13/09/2013, 12:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/07/2013, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/07/2013, 13:43

Mero expediente - Mero expediente

22/07/2013, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2013, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2013, 11:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/07/2013, 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: DANILO ALVES FERNANDES

18/07/2013, 12:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/07/2013, 12:10

Sentença

•17/04/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•03/05/2026, 12:18