Petição Cível 0004301-57.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VALDIR TEIXEIRA DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de VALDIR TEIXEIRA DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/10/2025, 10:35

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:06

em cooperação judiciária

28/10/2025, 20:06

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:51

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:29

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de VALDIR TEIXEIRA DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de VALDIR TEIXEIRA DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 20:06

31/10/2025, 10:35

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:06

em cooperação judiciária

28/10/2025, 20:06

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:51

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:29

Processo migrado do sistema Libra

30/06/2025, 10:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043015720138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9685 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9685 para 10671. - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

30/06/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: VALDIR TEIXEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por VALDIR TEIXEIRA DOS SANTOS, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício PROCESSO Nº 0004301-57.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: VALDIR TEIXEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0004301-57.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por VALDIR TEIXEIRA DOS SANTOS, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRA

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/01/2018, 10:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

03/09/2015, 15:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00043015720138140005.

21/08/2015, 08:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2015, 15:32

OUTROS

25/05/2015, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:25

Decisão - Decisão

22/05/2015, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2015, 08:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: DUPLICIDADE

21/05/2015, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2015, 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2015, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2015, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2015, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2015, 10:36

Remessa

11/05/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2015, 10:34

Remessa

11/05/2015, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2015, 10:34

OUTROS

22/04/2015, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2015, 12:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2015, 12:56

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

17/04/2015, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2015, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2015, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2015, 10:39

OUTROS

15/04/2015, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2015, 15:58

Remessa

13/04/2015, 15:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2015, 15:58

OUTROS

25/03/2015, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2015, 09:21

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

25/03/2015, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2015, 09:43

PROVIDENCIAR OUTROS

09/02/2015, 12:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/02/2015, 09:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/07/2014, 13:12

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD para JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES Justificativa: Despacho ref. autos nº 235.

09/07/2014, 13:12

À DISTRIBUIÇÃO

03/07/2014, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2014, 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2014, 08:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/04/2014, 11:17

AGUARDANDO PETICAO

06/02/2014, 14:10

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/02/2014, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2014, 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2014, 17:40

Remessa

30/01/2014, 17:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/01/2014, 08:48

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

19/12/2013, 14:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/09/2013, 13:12

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO FELIPE CALLEGARO, CONTENDO 35 FOLHAS TODAS NUMERADAS E RUBRICADAS

27/08/2013, 12:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTES (4589408), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00043015720138140005.

27/08/2013, 12:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE RIBAS DE ALMEIDA (5194037), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00043015720138140005.

27/08/2013, 12:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALACIR BORGES (6458728), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00043015720138140005.

27/08/2013, 12:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/08/2013, 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2013, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2013, 12:07

Mero expediente - Mero expediente

21/08/2013, 12:07

CONCLUSOS

19/08/2013, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2013, 10:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/08/2013, 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD

21/06/2013, 12:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/06/2013, 12:33