Recurso Especial 0011546-70.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA AMERICA MENDES CARDOSO

CPF

Autor

JORGE ESTANISLAU VASCONCELOS CARDOSO

CPF

Autor

CODEM

Terceiro

CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM

CNPJ

Reu

JOSE MANUEL SANTOS FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA

OAB/PA 7337·Representa: Autor

IGOR NOVOA DOS SANTOS VELASCO AZEVEDO

OAB/PA 16544·CPF·Representa: Réu

SHIRLEY LUCIA DO VALE COSTA

OAB/PA 28890·CPF·Representa: Réu

KATIANE BARBOZA MACHADO

OAB/PA 26797·CPF·Representa: Réu

SABRINA SOUZA DO NASCIMENTO MAIA

OAB/PA 25707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA AMERICA MENDES CARDOSO

CPF

Autor

JORGE ESTANISLAU VASCONCELOS CARDOSO

CPF

Autor

CODEM

Terceiro

CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM

CNPJ

Reu

JOSE MANUEL SANTOS FIGUEIREDO

CPF

Reu

DIANA ISA FREIRE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA

OAB/PA 7337·Representa: Autor

IGOR NOVOA DOS SANTOS VELASCO AZEVEDO

OAB/PA 16544·CPF·Representa: Réu

SHIRLEY LUCIA DO VALE COSTA

OAB/PA 28890·CPF·Representa: Réu

KATIANE BARBOZA MACHADO

OAB/PA 26797·CPF·Representa: Réu

SABRINA SOUZA DO NASCIMENTO MAIA

OAB/PA 25707·CPF·Representa: Réu

LUCYANA PEREIRA DE LIMA

OAB/PA 9432·CPF·Representa: Réu

CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES

OAB/PA 14073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:13

Recurso especial admitido

07/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de MARIA AMERICA MENDES CARDOSO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:50

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:52

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:56

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:13

Recurso especial admitido

07/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de MARIA AMERICA MENDES CARDOSO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:50

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:54

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:20

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:25

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/03/2025, 10:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

26/03/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2025, 09:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de DIANA ISA FREIRE FIGUEIREDO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARIA AMERICA MENDES CARDOSO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA DE BELÉM em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 18:49

Decorrido prazo de MARIA AMERICA MENDES CARDOSO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:52

Decorrido prazo de JOSE MANUEL SANTOS FIGUEIREDO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA DE BELÉM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:14

Publicado Acórdão em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:59

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

06/02/2025, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral

23/01/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/12/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 08:27

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:11

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 10:45

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 15:27

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:27

Conclusos ao relator

21/11/2024, 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/11/2024, 12:56

Determinação de redistribuição por prevenção

21/11/2024, 10:03

Conclusos para decisão

20/11/2024, 19:44

Cancelada a movimentação processual

20/11/2024, 19:44

Recebidos os autos

19/11/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 11:04

Documento de Comprovação

•03/08/2022, 16:40

Decisão

•17/04/2023, 11:08

Documento de Migração

•07/07/2023, 13:03

Documento de Migração

•07/07/2023, 13:04

Documento de Migração

•07/07/2023, 13:04

Documento de Migração

•07/07/2023, 13:04

Documento de Migração

•07/07/2023, 13:04

Decisão

•22/11/2023, 13:29

Decisão

•21/03/2024, 08:19

Sentença

•30/07/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:45

Decisão

•21/11/2024, 10:03

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:49

Documento de Comprovação

•03/08/2022, 16:40

Decisão

•17/04/2023, 11:08

Documento de Migração

•07/07/2023, 13:03

Documento de Migração

•07/07/2023, 13:04

Documento de Migração

•07/07/2023, 13:04

Documento de Migração

•07/07/2023, 13:04

Documento de Migração

•07/07/2023, 13:04

Decisão

•22/11/2023, 13:29

Decisão

•21/03/2024, 08:19

Sentença

•30/07/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:45

Decisão

•21/11/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:26

Despacho

•11/12/2024, 08:27

Acórdão

•06/02/2025, 12:56

Acórdão

•06/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 08:49

Despacho

•26/05/2025, 12:54

Despacho

•27/05/2025, 15:52

Decisão

•07/07/2025, 12:16

Decisão

•07/07/2025, 15:13