Cumprimento de sentença 0023737-70.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2003

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 10/02/2024

04/06/2024, 11:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/06/2024, 22:02

Juntada de Certidão

03/06/2024, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de MARCELINO DE OLIVEIRA SOUSA em 22/01/2024 23:59.

03/02/2024, 09:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/01/2024, 13:06

Decorrido prazo de MARCELINO DE OLIVEIRA SOUSA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:59

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCELINO DE OLIVEIRA SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Considerando que a pretensão executiva tramita, integralmente, nos autos dos Embargos à Execução nº 0059394-87.2013.8.14.0301, DETERMINO o arquivamento PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0023737-70.2002.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:54

Determinado o arquivamento

20/10/2023, 17:09

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 11:12

Todas as movimentações(349)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 10/02/2024

04/06/2024, 11:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/06/2024, 22:02

Juntada de Certidão

03/06/2024, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Petição Inicial

•15/02/2022, 10:09

Documento de Migração

•15/02/2022, 10:09

10/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de MARCELINO DE OLIVEIRA SOUSA em 22/01/2024 23:59.

03/02/2024, 09:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/01/2024, 13:06

Decorrido prazo de MARCELINO DE OLIVEIRA SOUSA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:59

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCELINO DE OLIVEIRA SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Considerando que a pretensão executiva tramita, integralmente, nos autos dos Embargos à Execução nº 0059394-87.2013.8.14.0301, DETERMINO o arquivamento PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0023737-70.2002.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:54

Determinado o arquivamento

20/10/2023, 17:09

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 11:12

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:12

Decorrido prazo de MARCELINO DE OLIVEIRA SOUSA em 15/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:26

Decorrido prazo de MARCELINO DE OLIVEIRA SOUSA em 14/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:21

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCELINO DE OLIVEIRA SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO ASSOCIE- SE a este feito o processo nº 0059394-87.2013.8.14.0301 relativo aos embargos à execução. Após, RETORNEM os autos conclusos. Publique-se. Regi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0023737-70.2002.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:51

Juntada de Certidão

02/06/2023, 11:50

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 11:48

Desentranhado o documento

02/06/2023, 11:48

Apensado ao processo 0059394-87.2013.8.14.0301

02/06/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 23:05

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:21

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2022 23:59.

06/08/2022, 04:28

Decorrido prazo de MARCELINO DE OLIVEIRA SOUSA em 26/07/2022 23:59.

06/08/2022, 03:47

Decorrido prazo de MARCELINO DE OLIVEIRA SOUSA em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:37

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

21/07/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCELINO DE OLIVEIRA SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das PROCESSO 0023737-70.2002.8.14.0301

18/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 21:04

Processo migrado do sistema Libra

15/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2022, 12:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/02/2022, 12:20

REMESSA INTERNA

05/08/2021, 15:17

Remessa

09/03/2021, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2019, 08:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/09/2019, 09:01

AGUARDANDO PRAZO

20/08/2019, 11:29

AGUARDANDO PRAZO

14/08/2019, 10:05

AGUARDANDO PRAZO

14/08/2019, 09:59

AGUARDANDO PRAZO

06/06/2019, 10:40

AGUARDANDO PRAZO

31/05/2019, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/05/2019, 13:54

OUTROS

03/05/2019, 12:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/03/2019, 09:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/03/2019, 10:55

AGUARDANDO PRAZO

25/02/2019, 12:46

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

08/01/2019, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/12/2018, 08:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00237372420028140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

30/11/2018, 15:11

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

30/11/2018, 15:11

REMESSA INTERNA

28/09/2018, 09:23

REMESSA INTERNA

09/07/2018, 08:38

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

29/11/2017, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2017, 09:50

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, do JUIZ ASSINANTE: JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR para JUIZ RESPONDENDO: KATIA PARENTE SENA Justificativa: Redistribuído em cumprimento da decisão de fls. 204 dos autos e da Resolução 14/2017.

07/11/2017, 11:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/11/2017, 11:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00237372420028140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 4703 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 4703.

07/11/2017, 11:32

À DISTRIBUIÇÃO

31/10/2017, 16:14

AGUARD. REMES. DISTRIB.

17/10/2017, 15:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2017, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2017, 11:09

Incompetência - Incompetência

15/09/2017, 11:09

CONCLUSOS

04/09/2017, 14:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2017, 09:48

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 08:16

VISTAS AO ADVOGADO - 203 folhas, tel: 999072864

22/08/2017, 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2017, 11:54

OUTROS

03/04/2017, 10:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/03/2017, 13:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/03/2017, 10:34

AGUARDANDO PRAZO

08/03/2017, 11:55

AGUARDANDO PRAZO

03/12/2016, 11:19

AGUARDANDO PRAZO

17/11/2016, 13:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

17/10/2016, 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/09/2016, 13:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/09/2016, 08:41

AGUARDANDO PRAZO

01/08/2016, 08:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA À PGE, 203 FLS.

15/07/2016, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

14/06/2016, 13:45

OUTROS

23/05/2016, 12:05

VISTA AO PROCURADOR - copia ao adv claudio cesar lopes lucas, oab 7941, tel 999072864, pag 203

23/05/2016, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2016, 10:04

AO CONTADOR.

04/05/2016, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2016, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2016, 11:45

OUTROS

17/02/2016, 09:56

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

15/01/2016, 10:06

OUTROS

17/11/2014, 11:33

OUTROS

27/06/2014, 11:49

OUTROS

29/04/2014, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2014, 11:20

CONCLUSOS

24/04/2014, 10:27

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

22/04/2014, 12:10

VISTAS AO ADVOGADO - 175 FOLHAS, 8221-0632

14/04/2014, 12:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIO CESAR LOPES LUCAS (4063697), que representa a parte MARCELINO DE OLIVEIRA E SOUZA (8113782) no processo 00237372420028140301.

14/04/2014, 12:44

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/03/2014, 08:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2014, 08:18

OUTROS

27/02/2014, 12:42

OUTROS

06/11/2013, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/11/2013, 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/10/2013, 17:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/10/2013, 09:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/10/2013, 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : CLAUSO FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS

02/10/2013, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/10/2013, 10:24

MANDADO(S) A CENTRAL

01/10/2013, 10:14

AGUARDANDO MANDADO

30/09/2013, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2013, 08:33

CITACAO - CITACAO

30/09/2013, 08:33

OUTROS

17/09/2013, 12:54

OUTROS

17/09/2013, 12:18

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/07/2013, 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/07/2013, 13:55

OUTROS

15/07/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2013, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2013, 11:16

OUTROS

04/07/2013, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2013, 15:21

AGUARDANDO CONCLUSAO

20/06/2013, 12:51

OUTROS

17/06/2013, 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2013, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2013, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2013, 13:03

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

15/05/2013, 11:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/04/2013, 16:11

OUTROS

03/04/2013, 16:24

OUTROS

03/04/2013, 16:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2013, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2013, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2013, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2013, 17:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2013, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2013, 11:56

Remessa

26/02/2013, 11:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARGARIDA MARIA RODRIGUES F. DE CARVALHO (45654), que representa a parte ESTADO DO PARA (1122392) no processo 00237372420028140301.

15/02/2013, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2013, 12:52

Mero expediente - Mero expediente

06/02/2013, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2013, 13:30

OUTROS

17/10/2012, 13:44

OUTROS

26/07/2012, 11:27

OUTROS

20/06/2012, 12:10

OUTROS

03/04/2012, 12:43

OUTROS

10/11/2011, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011, 14:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011, 14:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011, 14:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011, 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011, 14:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011, 14:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011, 14:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011, 14:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011, 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011, 14:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2011, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2011, 12:06

Remessa

20/01/2011, 12:06

AGUARDANDO CONCLUSAO

14/12/2010, 11:08

AGUARDANDO CONCLUSAO

14/12/2010, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2010, 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2010, 15:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2010, 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2010, 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2010, 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2010, 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2010, 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2010, 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2010, 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2010, 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2010, 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2010, 15:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2010, 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2010, 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2010, 15:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/11/2010, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2010, 18:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2010, 18:41

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

02/08/2010, 18:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2010, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2010, 09:50

MANDADO CUMPRIDO

28/06/2010, 09:57

MANDADO CUMPRIDO

28/06/2010, 08:38

PLANTÃO

23/06/2010, 13:01

PLANTÃO

23/06/2010, 13:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/06/2010, 12:59

OFICIO

23/06/2010, 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/06/2010, 12:58

OFICIO

23/06/2010, 12:58

OUTROS - Aguardando recolhimento de Mandado Cx 6

23/06/2010, 10:03

OUTROS - Lote de Mandados expedido em 23/06/10

23/06/2010, 09:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Oficio ao Comando da PM nº 119/2010. Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/06/2010, 08:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Ciencia ao Procurador do Estado. Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/06/2010, 08:45

PREPARACAO DE MANDADO - separado para bater mandado (monte que estava na cadeira)

15/06/2010, 16:27

PREPARACAO DE MANDADO - separado para bater mandado (monte que estava na cadeira)

15/06/2010, 16:27

PREPARACAO DE MANDADO - separado para bater mandado - passado para fatima

24/05/2010, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2010, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2010, 13:11

A SECRETARIA - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/05/2010, 11:34

DESPACHO

18/05/2010, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2010, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - pedido de cumprimento de sentença transitada em julgado. Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/04/2010, 10:22

AGUARDANDO CONCLUSAO - processo esta na sala da dra. fátima separado pra ir cls. (pedido)

31/03/2010, 11:39

VINCULAÇÃO

31/03/2010, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO - mesa da kelly para juntar petição

30/03/2010, 12:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101032867

30/03/2010, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2010, 14:14

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - apelação do estado.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/04/2005, 00:00

AGUARDANDO REMESSA TJE - resenha 07/04/05- remeter para tje.

17/04/2005, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2005, 15:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2005, 10:13

AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

07/04/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2005, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/04/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2005, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 89.

18/02/2005, 12:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - Cls. para próx. monte.

12/11/2004, 13:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - mesa da graça para juntar petição

09/11/2004, 15:51

VINCULAÇÃO - Marcelino Souza apresenta contra-razões.

01/11/2004, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/10/2004, 18:38

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

29/10/2004, 11:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041056370

29/10/2004, 11:50

VISTAS AO ADVOGADO - Processo entregue ao Dr. Claudio Cesar Lucas em 20.10.2004.

20/10/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2004, 16:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/10/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2004, 15:44

DIGA O APELADO

07/10/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2004, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado para proximo monte

04/10/2004, 15:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO - rsenha 09/09/04-- mesa da graça para juntar petição

23/09/2004, 11:43

VINCULAÇÃO - estado do pará interpoe apelação

21/09/2004, 16:35

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

17/09/2004, 18:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041048907

17/09/2004, 18:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. SEPARADO 24

15/09/2004, 08:30

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA DA GRAÇA PARA JUNTAR PETIÇÃO

08/09/2004, 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2004, 19:14

VISTA AO PROCURADOR - PROCESSO ENTREGUE A DRA. MARGARIDA MARIA FERREIRA DE CARVALHO, PROC. DO ESTADO, EM 20/08/04

20/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/07/2004, 11:39

SENTENCA

28/07/2004, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/07/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2004, 00:00

VINCULAÇÃO - Marcelino de Oliveira e Souza apresenta informações

06/07/2004, 10:47

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

22/06/2004, 12:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041034253

22/06/2004, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2004, 15:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2004, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - resenha 12/03/04- cls. separado para proximo monte para sentença

19/03/2004, 08:26

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoRODRIGO CRUZ DA PONTE SOUZA

16/03/2004, 12:02

SENTENCA

11/03/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2004, 00:00

PRELIMINAR - Gerado na migração dos dados.

10/03/2004, 10:00

AUDIENCIA MARCADA

01/03/2004, 09:56

AGUARDANDO AUDIENCIA - RESENHA 14/01/04- CX 02 AGD. AUDIENCIA - ARMÁRIO 10

26/01/2004, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2004, 16:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2004, 16:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2004, 16:41

AUDIENCIA MARCADA

13/01/2004, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/01/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2004, 00:00

PRELIMINAR - Gerado na migração dos dados.

17/09/2003, 09:30

AUDIENCIA MARCADA

01/09/2003, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/08/2003, 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2003, 09:02

AUTUAÇÃO

07/07/2003, 10:22

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - SAPADM001- Alteração do Classe do Processo - Valor Antigo :Ordinária - Justificativa : .

01/07/2003, 14:10

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8041 - para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

01/07/2003, 14:10

À DISTRIBUIÇÃO

30/06/2003, 13:16

AUDIÊNCIA - MIGRAÇÃO 2 - Gerado na migração dos dados.

15/05/2003, 07:30

REDISTRIBUA-SE

14/05/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2003, 12:29

MANDADO CUMPRIDO

03/02/2003, 11:33

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/01/2003, 10:35

INTIMACAO

09/01/2003, 10:35

MANDADO(S) A CENTRAL

20/12/2002, 10:53

AUDIENCIA MARCADA - CONCILIACAO

13/08/2002, 21:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/08/2002, 10:31

AUDIENCIA MARCADA

11/08/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2002, 21:00

AUTUAÇÃO

27/06/2002, 10:23

REDISTRIBUICAO - Classe=2923 VARA =08039

18/06/2002, 21:00

A CORREGEDORIA

12/06/2002, 06:23

AGUARD. REMES. DISTRIB. - OFICIAR CORREGEDORIA

20/05/2002, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/05/2002, 11:15

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

16/05/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2002, 06:21

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-18

23/08/2001, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/08/2001, 11:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/08/2001, 06:06

AGUARDANDO REMESSA MP - .

01/08/2001, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/07/2001, 09:02

CDTPMVPROCESSO MIGRA.0BC

17/07/2001, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2001, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2001, 14:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 14

05/04/2001, 05:09

VINCULAÇÃO

16/02/2001, 10:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20011004725

14/02/2001, 09:50

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

05/02/2001, 07:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/02/2001, 07:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/02/2001, 07:24

RESENHA

24/01/2001, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2001, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2001, 12:20

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

16/01/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2001, 21:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 09

01/08/2000, 08:05

AGUARDANDO CONCLUSAO - LOTE 18/05

24/05/2000, 11:05

VINCULAÇÃO

14/04/2000, 10:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20001012752

13/04/2000, 07:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/03/2000, 06:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2000, 07:33

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

24/02/2000, 08:44

AGUARDANDO MANDADO

10/02/2000, 07:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

09/02/2000, 08:44

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

08/02/2000, 08:45

PREPARACAO DE MANDADO - JADER.

18/01/2000, 08:28

PROVIDENCIAR OUTROS

14/01/2000, 07:48

PREPARACAO DE MANDADO

11/01/2000, 07:48

RESENHA

27/12/1999, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/12/1999, 11:16

CITACAO

20/12/1999, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/12/1999, 21:00

AUTUAÇÃO

29/11/1999, 12:44

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

25/11/1999, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

25/11/1999, 09:12

CITACAO - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Documento de Migração

•15/02/2022, 10:09

Documento de Migração

•15/02/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 10:49

Despacho

•29/03/2023, 23:05

Despacho

•02/06/2023, 11:51

Decisão

•20/10/2023, 17:09

Decisão

•24/11/2023, 13:54