Execução Fiscal 0000212-38.2002.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.156,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JUCEPA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JUCEPA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL PARA TODOS LTDA

CNPJ

Reu

RONNY VON MENDES ALVES

CPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:40

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:56

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:42

Juntada de Ofício

21/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 19:32

Decorrido prazo de COMERCIAL PARA TODOS LTDA em 26/07/2022 23:59.

06/08/2022, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

21/07/2022, 05:58

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:40

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:56

Documentos

Documento de Migração

•05/10/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:56

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:42

Juntada de Ofício

21/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 19:32

Decorrido prazo de COMERCIAL PARA TODOS LTDA em 26/07/2022 23:59.

06/08/2022, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

21/07/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000212-38.2002.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 15 de julho de 2022. ALINE COSTA DE SOUSA DIRETORA DE SECRETARIA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição

18/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 11:56

Processo migrado do sistema Libra

05/10/2021, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2021, 15:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/09/2021, 15:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/09/2021, 15:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/09/2021, 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2021, 15:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210008492650

20/01/2021, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2021, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2021, 11:55

Remessa - AR JU 498783348 1 BR

20/01/2021, 11:55

AGUARDANDO MANDADO

09/11/2020, 15:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/10/2020, 10:52

PROVIDENCIAR A. R.

16/09/2020, 15:21

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/04/2020, 16:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2020, 16:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002127820028140017: - Observação removida.

22/04/2020, 17:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002127820028140017: Município atualizado: 3044 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

22/04/2020, 17:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/01/2020, 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2018, 12:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2018, 08:19

A SECRETARIA

12/09/2018, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2018, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2018, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2017, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2017, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2017, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2017, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2017, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2017, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2017, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2017, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2017, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2017, 13:37

CONCLUSOS

08/05/2017, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170101237650

15/03/2017, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2017, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2017, 11:58

Remessa

15/03/2017, 11:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170090589960

09/03/2017, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2017, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2017, 09:51

Remessa - VIA CORREIROS AR: SF 740062135 BR

09/03/2017, 09:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/12/2016, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/07/2016, 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/07/2016, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160180580013

10/05/2016, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2016, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2016, 10:16

Remessa - OF. Nº 561/16/CPFC VIA MALOTE DIGITAL Nº8272016428108

10/05/2016, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2016, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/03/2016, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/03/2016, 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/03/2016, 08:20

CONCLUSOS

14/01/2016, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2016, 10:16

Remessa - OF. Nº 1283/2015/ECPFC DEVOLVENDO CP

13/01/2016, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2016, 10:16

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

28/01/2015, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/01/2015, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2015, 12:31

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

21/01/2015, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/01/2015, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2015, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2015, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2015, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2015, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2015, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2015, 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2015, 08:14

CONCLUSOS

19/12/2014, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2014, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2014, 11:28

Remessa

19/12/2014, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2014, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2014, 11:25

Remessa - OFÍCIO Nº 647/2014-PGE ENCAMINHANDO OS AUTOS ACOMPANHADO DE PETIÇÃO

19/12/2014, 11:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA - of nº 313/14 enc os autos a p f estadual em belem-pa

07/05/2014, 14:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/03/2012, 16:06

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

13/08/2008, 06:13

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:56