Petição Cível 0004655-82.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 19:11

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:30

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:30

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:35

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/12/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:40

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 19:11

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 20:15

Decisão

•16/12/2025, 18:40

05/02/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:30

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:30

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:35

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/12/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:40

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:56

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:43

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:15

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:29

Juntada de certidão

31/07/2025, 09:33

Processo migrado do sistema Libra

01/07/2025, 11:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00046558220138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 7698 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7698 para 10671. - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

01/07/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCILEI CARVALHO RODRIGUES REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por FRANCILEI CARVALHO RODRIGUES, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0004655-82.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FRANCILEI CARVALHO RODRIGUES RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0004655-82.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por FRANCILEI CARVALHO RODRIGUES, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA:

18/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

25/09/2015, 09:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00046558220138140005.

16/09/2015, 16:35

OUTROS

29/08/2015, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:14

OUTROS

24/08/2015, 15:26

OUTROS

24/08/2015, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2015, 15:01

Remessa

11/08/2015, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2015, 15:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2015, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2015, 12:02

Decisão - Decisão

27/07/2015, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 08:49

OUTROS

26/05/2015, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2015, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2015, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2015, 15:25

Remessa

15/05/2015, 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2015, 15:25

OUTROS

29/04/2015, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2015, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 12:07

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

27/04/2015, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2015, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2015, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2015, 16:08

Remessa

16/04/2015, 16:08

OUTROS

16/04/2015, 11:27

OUTROS

06/04/2015, 11:19

OUTROS

06/04/2015, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2015, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2015, 12:38

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

27/03/2015, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 10:16

OUTROS

06/02/2015, 09:24

OUTROS

06/02/2015, 09:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/07/2014, 09:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/07/2014, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2014, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2014, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2014, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2014, 12:19

Remessa

16/06/2014, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2014, 12:19

AGUARDANDO PETICAO

06/06/2014, 08:36

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos ao Advogado, Dr. DIOGO BETTIOL CARNEIRO, OAB/SC 34.051, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

30/05/2014, 11:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO BETTIOL CARNEIRO (8537108), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00046558220138140005.

30/05/2014, 10:50

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

16/05/2014, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2014, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2014, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2014, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2014, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2014, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2014, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2014, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2014, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2014, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2014, 10:29

Remessa

06/05/2014, 10:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: duplicidade

06/05/2014, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2014, 09:58

Remessa

06/05/2014, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2014, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2014, 09:38

Remessa

06/05/2014, 09:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/04/2014, 09:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/04/2014, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2014, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2014, 08:39

Decisão - Decisão

23/04/2014, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2014, 08:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/04/2014, 11:48

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: CONFORME OS DESPACHO DA FOLHA Nº41.

28/03/2014, 09:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/03/2014, 09:50

À DISTRIBUIÇÃO

25/03/2014, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2014, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2014, 11:30

Remessa

07/01/2014, 11:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/12/2013, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2013, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 09:45

Decisão - Decisão

06/12/2013, 09:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/11/2013, 08:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/07/2013, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2013, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 09:00

Mero expediente - Mero expediente

08/07/2013, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/07/2013, 09:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/07/2013, 10:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/07/2013, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

01/07/2013, 11:28

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:12

Decisão

•03/02/2026, 09:30