Execução Fiscal 0866566-71.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 897.172,24

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2025, 08:46

Juntada de Certidão

21/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA em 27/05/2025 23:59.

10/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA em 27/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2025, 22:47

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:11

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2025, 08:46

Juntada de Certidão

21/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA em 27/05/2025 23:59.

10/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA em 27/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/11/2018, 11:10

Decisão

•23/01/2019, 11:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2025, 22:47

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA em 29/03/2023 23:59.

08/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:43

Publicado Sentença em 08/03/2023.

09/03/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0866566-71.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação, conforme petição nos autos. Isto posto, cons

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:38

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:53

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:36

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 09:36

Cancelada a movimentação processual

07/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA DESPACHO R.H. Considerando a petição do ID. Num. 51832373, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0866566-71.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Estado do Pará, para informar se o crédito fiscal cobrado nos presentes autos permanece exigível ou se houve o julgamento do mérito do recurso ad

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 11:31

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:07

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:15

Juntada de Petição de Petição

24/02/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 13:56

Decorrido prazo de MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:06

Publicado Despacho em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA R.H. 1. Considerando o lapso temporal decorrido desde a última manifestação nos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0866566-71.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as providências necessárias ao andamento do feito,

25/01/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2022, 18:14

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:45

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:31

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 03:36

Cancelada a movimentação processual

15/05/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2020, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:14

Outras Decisões

07/05/2020, 19:20

Conclusos para decisão

06/05/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 13:27

Cancelada a movimentação processual

06/05/2020, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2020, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:07

Outras Decisões

28/04/2020, 17:10

Conclusos para decisão

28/04/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:50

Outras Decisões

20/04/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 15:05

Conclusos para decisão

13/03/2019, 12:16

Juntada de certidão

13/03/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 00:13

Conclusos para despacho

13/02/2019, 08:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 13:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2019, 11:22

Conclusos para decisão

22/01/2019, 09:09

Movimento Processual Retificado

22/01/2019, 09:09

Conclusos para decisão

17/01/2019, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 11:10

Conclusos para despacho

01/11/2018, 08:23

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 18:09

Decisão

•24/01/2019, 13:50

Despacho

•25/02/2019, 12:20

Despacho

•26/02/2019, 12:06

Decisão

•20/04/2020, 09:04

Decisão

•23/04/2020, 14:50

Decisão

•28/04/2020, 17:10

Decisão

•29/04/2020, 14:07

Decisão

•07/05/2020, 19:20

Decisão

•12/05/2020, 09:14

Documento de Comprovação

•02/03/2021, 12:00

Documento de Identificação

•02/03/2021, 12:00

Despacho

•17/01/2022, 18:45

Despacho

•24/01/2022, 09:09

Todos os documentos(27)

Despacho

•01/11/2018, 11:10

Decisão

•23/01/2019, 11:22

Decisão

•24/01/2019, 13:50

Despacho

•25/02/2019, 12:20

Despacho

•26/02/2019, 12:06

Decisão

•20/04/2020, 09:04

Decisão

•23/04/2020, 14:50

Decisão

•28/04/2020, 17:10

Decisão

•29/04/2020, 14:07

Decisão

•07/05/2020, 19:20

Decisão

•12/05/2020, 09:14

Documento de Comprovação

•02/03/2021, 12:00

Documento de Identificação

•02/03/2021, 12:00

Despacho

•17/01/2022, 18:45

Despacho

•24/01/2022, 09:09

Decisão

•24/01/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:44

Petição

•06/09/2022, 13:16

Despacho

•22/09/2022, 11:31

Despacho

•08/11/2022, 15:26

Despacho

•13/02/2023, 12:53

Despacho

•14/02/2023, 08:27

Sentença

•06/03/2023, 08:29

Sentença

•06/03/2023, 13:14

Sentença

•29/04/2025, 22:47

Sentença

•05/05/2025, 14:36