Petição Cível 0010035-86.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

JUDICLEI BATISTA CAMPOS

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

CONSORCIO NORTE ENERGIA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUDICLEI BATISTA CAMPOS

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

CONSORCIO NORTE ENERGIA

Reu

CCBM CONSORCIO BELO MONTE

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 22:32

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:11

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:25

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:25

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:22

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/12/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:40

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:40

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 22:32

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:11

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:59

03/02/2026, 09:25

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:25

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:22

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/12/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:40

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 19/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:48

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 19/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 10:21

Publicado Intimação em 24/10/2025.

25/10/2025, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:19

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

20/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

21/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

21/09/2025, 00:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:11

Publicado Decisão em 29/08/2025.

31/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 13:53

Juntada de certidão

30/07/2025, 08:34

Processo migrado do sistema Libra

23/06/2025, 09:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00100358620138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

21/06/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JUDICLEI BATISTA CAMPOS REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por JUDICLEI BATISTA CAMPOS, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o f PROCESSO Nº 0010035-86.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JUDICLEI BATISTA CAMPOS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0010035-86.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por JUDICLEI BATISTA CAMPOS, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INT

18/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

13/10/2015, 16:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (8298870), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00100358620138140005.

05/10/2015, 16:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00100358620138140005.

05/10/2015, 16:00

OUTROS

29/08/2015, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 11:25

OUTROS

24/08/2015, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2015, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2015, 10:01

Remessa

14/08/2015, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:11

Decisão - Decisão

29/07/2015, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 10:14

OUTROS

02/06/2015, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2015, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2015, 11:03

OUTROS

29/05/2015, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2015, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2015, 15:30

Remessa

19/05/2015, 15:30

OUTROS

04/05/2015, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2015, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2015, 08:23

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

04/05/2015, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2015, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2015, 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2015, 17:25

Remessa

22/04/2015, 17:25

OUTROS

16/04/2015, 11:22

OUTROS

06/04/2015, 11:03

OUTROS

06/04/2015, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2015, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2015, 12:37

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

27/03/2015, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 10:53

OUTROS

06/02/2015, 09:20

OUTROS

06/02/2015, 09:20

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/07/2014, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2014, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2014, 10:22

AGUARDANDO PETICAO

16/06/2014, 09:50

AGUARDANDO PETICAO

16/06/2014, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2014, 11:10

Remessa

10/06/2014, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2014, 11:10

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos a Advogada, Dra. ARETHA NOBRE COSTA, OAB 13304, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

29/05/2014, 11:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARETHA NOBRE COSTA (4069323), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00100358620138140005.

29/05/2014, 09:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/05/2014, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2014, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2014, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2014, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2014, 14:47

Remessa

28/04/2014, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2014, 13:13

Remessa

28/04/2014, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2014, 13:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/04/2014, 11:14

AGUARDANDO PRAZO

04/04/2014, 09:40

AGUARDANDO PRAZO

04/04/2014, 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2014, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 11:49

Decisão - Decisão

03/04/2014, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2014, 12:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/04/2014, 10:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/03/2014, 10:42

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA Justificativa: CONFORME OS DESPACHO DA FOLHA Nº34.

28/03/2014, 10:42

À DISTRIBUIÇÃO

25/03/2014, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2014, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2014, 12:15

Remessa

15/01/2014, 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2013, 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/12/2013, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 13:15

Incompetência - Incompetência

18/12/2013, 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2013, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2013, 13:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/11/2013, 15:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2013, 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

21/11/2013, 13:55

Decisão

•22/10/2025, 18:19

Decisão

•16/12/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:11

Decisão

•03/02/2026, 09:25