Petição Cível 0010005-51.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:53

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 09:04

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 20:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de apelação

30/01/2026, 14:51

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:53

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:44

09/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 09:04

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 20:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de apelação

30/01/2026, 14:51

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 11:59

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2025, 14:13

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:03

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 19/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 10:24

Publicado Intimação em 24/10/2025.

25/10/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:07

Publicado Decisão em 29/08/2025.

31/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 17:14

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:13

Juntada de certidão

30/07/2025, 08:33

Processo migrado do sistema Libra

23/06/2025, 09:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00100055120138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

21/06/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BENEDITO RAMOS DE ARAUJO REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204 RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por BENEDITO RAMOS DE ARAUJO, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício PROCESSO Nº 0010005-51.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BENEDITO RAMOS DE ARAUJO RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0010005-51.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por BENEDITO RAMOS DE ARAUJO, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO I

18/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

15/12/2015, 10:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAREN GOMES CARMOZINE (8553057), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00100055120138140005.

02/12/2015, 15:43

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CCBM CONSORCIO BELO MONTE no processo 00100055120138140005.

02/12/2015, 15:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00100055120138140005.

02/12/2015, 15:35

OUTROS

10/11/2015, 14:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2015, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2015, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2015, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2015, 12:07

Remessa

22/10/2015, 12:07

OUTROS

06/10/2015, 15:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 13:02

Decisão - Decisão

05/10/2015, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 08:55

OUTROS

15/06/2015, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2015, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2015, 13:50

OUTROS

03/06/2015, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2015, 16:00

Remessa

21/05/2015, 16:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2015, 16:00

OUTROS

08/05/2015, 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:36

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

08/05/2015, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2015, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2015, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2015, 15:30

Remessa

04/05/2015, 15:30

OUTROS

10/04/2015, 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2015, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2015, 10:22

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

10/04/2015, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 08:38

OUTROS

11/02/2015, 10:28

OUTROS

11/02/2015, 10:27

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

02/09/2014, 11:52

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

02/09/2014, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2014, 10:51

AGUARDANDO PETICAO

08/08/2014, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2014, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2014, 16:25

Remessa - ACOMPANHA COM ANEXOS E UM 01 CD/SEGUE 40 LAUDAS

05/08/2014, 16:25

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos a Advogada, Dra. KAREN GOMES CARMOZINE, OAB/MG 150.428, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

24/07/2014, 08:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAREN GOMES CARMOZINE (8553057), que representa a parte CCBM CONSORCIO BELO MONTE (7458744) no processo 00100055120138140005.

22/07/2014, 14:02

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:31

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:28

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:27

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:27

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:23

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:23

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:22

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:22

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2014, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2014, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2014, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2014, 13:28

Remessa

20/02/2014, 13:28

AGUARDANDO PRAZO

24/01/2014, 09:52

AGUARDANDO PRAZO

24/01/2014, 09:51

AGUARDANDO PRAZO

24/01/2014, 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2014, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:28

Mero expediente - Mero expediente

16/01/2014, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2014, 09:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/11/2013, 10:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2013, 13:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

21/11/2013, 13:13

Sentença

•22/10/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:12

Sentença

•12/12/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 20:21

Despacho

•11/02/2026, 10:53