Petição Cível 0009895-52.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

JECSON DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 23:03

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:29

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:11

Embargos de declaração não acolhidos

05/02/2026, 14:11

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:33

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:31

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:31

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 15:47

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 23:03

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:29

Publicado Decisão em 09/02/2026.

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 20:41

Decisão

•16/12/2025, 18:39

09/02/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:11

Embargos de declaração não acolhidos

05/02/2026, 14:11

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:33

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:31

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:31

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:59

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/12/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:39

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:39

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de JECSON DOS SANTOS BARBOSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de JECSON DOS SANTOS BARBOSA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 20:41

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:04

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:36

Processo migrado do sistema Libra

16/06/2025, 13:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00098955220138140005: - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA..

12/06/2025, 11:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00098955220138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

12/06/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JECSON DOS SANTOS BARBOSA REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por JECSON DOS SANTOS BARBOSA, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob PROCESSO Nº 0009895-52.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JECSON DOS SANTOS BARBOSA RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0009895-52.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por JECSON DOS SANTOS BARBOSA, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO

18/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

15/10/2015, 15:37

OUTROS

29/08/2015, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 11:47

OUTROS

24/08/2015, 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2015, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2015, 10:18

Remessa

12/08/2015, 10:18

OUTROS

30/07/2015, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2015, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2015, 12:08

Decisão - Decisão

27/07/2015, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 11:12

OUTROS

08/06/2015, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/06/2015, 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/06/2015, 08:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2015, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2015, 12:55

Remessa

27/05/2015, 12:55

OUTROS

18/05/2015, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2015, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2015, 14:03

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

15/05/2015, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2015, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2015, 08:53

OUTROS

11/05/2015, 09:48

OUTROS

11/05/2015, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2015, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2015, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2015, 08:44

Remessa

06/05/2015, 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2015, 08:44

OUTROS

10/04/2015, 13:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2015, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2015, 11:19

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

10/04/2015, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 12:47

OUTROS

06/03/2015, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2015, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2015, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2015, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2015, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2015, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2015, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2015, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2015, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2015, 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2014, 14:00

Remessa

29/09/2014, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2014, 14:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/09/2014, 11:25

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/09/2014, 11:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (54431), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00098955220138140005.

12/09/2014, 09:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (52586), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00098955220138140005.

12/09/2014, 09:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIELLA DO VALE CALVINHO (5330407), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00098955220138140005.

12/09/2014, 09:09

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte NORTE E ENERGIA SA NESA no processo 00098955220138140005.

12/09/2014, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2014, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2014, 08:38

Decisão - Decisão

09/09/2014, 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2014, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2014, 11:43

Remessa

01/08/2014, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2014, 14:37

Remessa

07/07/2014, 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2014, 14:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2014, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2014, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2014, 10:57

Remessa

16/06/2014, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2014, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2014, 08:56

Remessa

12/06/2014, 08:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/06/2014, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 22:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 22:22

Decisão - Decisão

28/05/2014, 22:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2014, 11:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/05/2014, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2014, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2014, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2014, 12:10

Remessa

29/04/2014, 12:10

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos a Advogada, Dra. GABRIELA DO VALE CALVINHO, OAB/PA nº 17.392, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

15/04/2014, 12:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIELLA DO VALE CALVINHO (5330407), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00098955220138140005.

15/04/2014, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2014, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2014, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2014, 12:25

Remessa

20/03/2014, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2014, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2014, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2014, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2014, 10:12

Remessa

07/03/2014, 10:11

AGUARDANDO PRAZO

13/02/2014, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2014, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 14:06

Decisão - Decisão

11/02/2014, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 09:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2014, 13:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2014, 11:09

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA Justificativa: remessa

17/01/2014, 11:09

À DISTRIBUIÇÃO

08/01/2014, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2013, 13:37

Remessa

13/12/2013, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2013, 13:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/11/2013, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/11/2013, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 10:22

Incompetência - Incompetência

28/11/2013, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2013, 11:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/11/2013, 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

20/11/2013, 14:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/11/2013, 14:26

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:11

Decisão

•03/02/2026, 09:31

Decisão

•05/02/2026, 14:11