Execução Fiscal 0001342-33.2011.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 13.421,59

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé Miri

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL/ UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL/ UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

MARIA DE LOURDES PEREIRA ANTUNES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:08

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA ANTUNES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:23

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:27

Extinta a punibilidade por prescrição

02/03/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:59

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2026, 20:50

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:08

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA ANTUNES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:23

Publicado Sentença em 04/03/2026.

Documentos

Documento de Migração

•11/08/2021, 18:30

Sentença

•23/01/2023, 16:06

04/03/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:27

Extinta a punibilidade por prescrição

02/03/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:59

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2026, 20:50

Juntada de Petição de diligência

17/02/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:07

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/11/2024, 14:54

Juntada de Certidão

04/11/2024, 14:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/09/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:20

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:01

Conclusos para despacho

21/09/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:54

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:45

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:03

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA ANTUNES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:52

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 17:52

Publicado Sentença em 27/01/2023.

08/02/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ. Requerido (s): REQUERIDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA ANTUNES SENTENÇA A parte autora propôs a presente ação judicial visando compelir a parte ré a se sujeitar a pretensão posta na exordial, porém durante o trâmite processual desistiu da ação. A parte autora requereu a extinção do fei ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI PROCESSO Nº 0001342-33.2011.8.14.0022 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente (s):

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:12

Extinto o processo por desistência

23/01/2023, 16:06

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 16:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.

09/10/2022, 05:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:18

Publicado Certidão em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Certidão - SECRETARIA DA COMARCA DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI CERTIDÃO Processo nº 0001342-33.2011.8.14.0022 Certifico para os devidos fins que, expirado o prazo de 1 (um) ano determinado pela Decisão de Id. 31426523, encaminho os presentes autos à Secretaria para intimação da Fazenda Nacional no Estado do Pará. Igarapé-Miri/PA, 6 de setembro de 2022. João Victor Cavalcante Bittencourt Auxiliar Judiciário

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA ANTUNES em 10/02/2022 23:59.

14/02/2022, 04:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 10/02/2022 23:59.

14/02/2022, 04:18

Publicado Certidão em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por Lei, que tramitam no Juízo da Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri, os autos do processo de nº 0001342-33.2011.8.14.0022. Certifico ainda, que os documentos foram digitalizados, sendo os arquivos digitais formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1º grau. Certifico, por fim, que foi providenciada a devida

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:35

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 18:30

À DISTRIBUIÇÃO

02/07/2021, 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO

01/07/2021, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2021, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2021, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 10:54

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

30/06/2021, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2021, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2021, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 10:54

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

30/06/2021, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2021, 10:54

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

20/05/2021, 17:38

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

03/03/2021, 12:52

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

03/03/2021, 12:51

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

28/08/2020, 12:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/05/2020, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2020, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2020, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2020, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200109656424

28/04/2020, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

28/04/2020, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

28/04/2020, 09:24

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

28/04/2020, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2020, 09:24

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS RECEBIDO VIA CORREIOS

28/04/2020, 09:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/07/2019, 16:49

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

17/07/2019, 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2019, 16:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2019, 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/07/2019, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2019, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 14:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2019, 14:12

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

24/01/2019, 12:30

CONCLUSOS

02/06/2016, 11:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/06/2016, 08:28

CONCLUSOS

25/05/2016, 12:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

02/03/2016, 15:25

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PROCESSO TRAMITADO PARA A PROCURADORIA FEDERAL

18/01/2016, 11:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/01/2016, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2016, 15:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/04/2015, 12:31

AGUARD. RETORNO DE AR

19/03/2015, 14:14

PROVIDENCIAR A. R.

18/03/2015, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 10:07

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

16/03/2015, 10:06

PROVIDENCIAR OFICIO

09/03/2015, 14:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/03/2015, 08:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/03/2015, 14:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/03/2015, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2015, 14:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/07/2014, 13:09

CONCLUSOS

11/07/2014, 10:02

OUTROS

25/06/2014, 08:46

OUTROS

06/06/2014, 11:29

AGUARDANDO PETICAO

01/06/2012, 09:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/05/2012, 13:51

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2012, 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2012, 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2012, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2012, 13:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/01/2012, 12:00

CONCLUSO EM SECRETARIA

19/12/2011, 15:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 10:47

REMESSA A SECRETARIA

13/12/2011, 17:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2011, 15:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPE-MIRI, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, JUIZ TITULAR: REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA

13/12/2011, 15:08

Sentença

•25/01/2023, 12:12

Despacho

•01/03/2023, 15:03

Despacho

•23/03/2023, 11:45

Despacho

•21/09/2023, 10:01

Despacho

•17/09/2024, 10:20

Despacho

•29/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:22

Despacho

•24/02/2026, 14:59

Despacho

•25/02/2026, 10:49

Sentença

•02/03/2026, 15:15

Sentença

•02/03/2026, 15:27