Recurso Especial 0810866-42.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 447.858,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MB CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO AECIO DE MIRANDA LIMA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES

OAB/PA 21029·CPF·Representa: Autor

PATRYCIA CORREIA POUSAS DE ANDRADE

OAB/PA 15032·CPF·Representa: Autor

NAIARA DA SILVA GONCALVES

OAB/PA 21759·CPF·Representa: Réu

KALLYGA TAMARA RODRIGUES DE LIMA

OAB/PA 28307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:07

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

14/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

03/02/2026, 09:37

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

03/02/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/01/2026, 17:14

Documentos

Despacho

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Decisão

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Despacho

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Todos os documentos(33)

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Sentença

•22/01/2026, 17:13

Sentença

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Ato Ordinatório

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Ato Ordinatório

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/01/2026, 17:12