Recurso Especial 0810866-42.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 447.858,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

MB CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO AECIO DE MIRANDA LIMA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:01

Recurso especial admitido

28/09/2025, 06:35

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 11:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/08/2025, 11:31

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de ANTONIO AECIO DE MIRANDA LIMA JUNIOR em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:23

Todas as movimentações(73)

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 16:08

Documentos

Despacho

•16/03/2020, 10:48

Despacho

•02/04/2020, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:01

Recurso especial admitido

28/09/2025, 06:35

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 11:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/08/2025, 11:31

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de ANTONIO AECIO DE MIRANDA LIMA JUNIOR em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de ANTONIO AECIO DE MIRANDA LIMA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:48

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 05:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:09

Juntada de Certidão

16/05/2025, 11:09

Decorrido prazo de ANTONIO AECIO DE MIRANDA LIMA JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:58

Decorrido prazo de ANTONIO AECIO DE MIRANDA LIMA JUNIOR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2025, 21:18

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:45

Conhecido o recurso de MB CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 06.106.987/0001-00 (APELANTE) e PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 10.716.210/0001-34 (APELANTE) e não-provido

03/04/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

07/03/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:44

Juntada de Certidão

02/12/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 20:37

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:26

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 13:25

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 13:25

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de ANTONIO AECIO DE MIRANDA LIMA JUNIOR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de MB CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:13

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 21:12

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/04/2024, 10:09

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 10:08

Determinação de redistribuição por prevenção

11/04/2024, 09:01

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 10:56

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:11

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 13:59

Recebidos os autos

16/03/2023, 09:41

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 09:41

Decisão

•21/05/2020, 21:35

Decisão

•22/05/2020, 09:35

Decisão

•29/05/2020, 13:11

Decisão

•02/06/2020, 08:58

Decisão

•03/06/2020, 08:26

Despacho

•01/07/2020, 13:16

Despacho

•02/07/2020, 10:46

Decisão

•24/07/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 08:07

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 08:07

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 10:45

Todos os documentos(38)

Despacho

•16/03/2020, 10:48

Despacho

•02/04/2020, 14:26

Decisão

•21/05/2020, 21:35

Decisão

•22/05/2020, 09:35

Decisão

•29/05/2020, 13:11

Decisão

•02/06/2020, 08:58

Decisão

•03/06/2020, 08:26

Despacho

•01/07/2020, 13:16

Despacho

•02/07/2020, 10:46

Decisão

•24/07/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 08:07

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 08:07

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 10:47

Despacho

•01/12/2021, 15:51

Despacho

•06/12/2021, 09:44

Decisão

•23/06/2022, 19:11

Decisão

•15/07/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:45

Sentença

•18/10/2022, 08:49

Sentença

•09/11/2022, 11:27

Despacho

•27/01/2023, 09:03

Despacho

•09/02/2023, 13:10

Despacho

•11/04/2024, 09:01

Despacho

•22/07/2024, 21:12

Despacho

•24/07/2024, 14:57

Despacho

•04/11/2024, 20:37

Acórdão

•03/04/2025, 12:23

Acórdão

•03/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:59

Acórdão

•16/06/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:13

Decisão

•28/09/2025, 06:35

Decisão

•01/10/2025, 14:01