Execução Fiscal 0000614-17.2005.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.145,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LATICINIOS FLORESTA DO ARAGUAIA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LATICINIOS FLORESTA DO ARAGUAIA LTDA em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:20

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 15:56

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000614-17.2005.8.14.0017. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ ajuizou perante este Juízo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra EXECUTADO: LATICINIOS FLORESTA DO ARAGUAIA LTDA. A exequente apresentou pedido de extinção do feito. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos etc. O ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a execução sem resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Ap

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:17

Extinto o processo por desistência

26/04/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

21/07/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 09:53

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de LATICINIOS FLORESTA DO ARAGUAIA LTDA em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:20

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 28/06/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:48

28/06/2023, 15:56

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000614-17.2005.8.14.0017. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ ajuizou perante este Juízo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra EXECUTADO: LATICINIOS FLORESTA DO ARAGUAIA LTDA. A exequente apresentou pedido de extinção do feito. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos etc. O ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a execução sem resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Ap

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:17

Extinto o processo por desistência

26/04/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

21/07/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000614-17.2005.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 15 de julho de 2022. ALINE COSTA DE SOUSA DIRETORA DE SECRETARIA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição

18/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:43

Processo migrado do sistema Libra

06/10/2021, 09:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006147120058140017: Munic pio atualizado: 3044 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00006141720058140017.

05/10/2021, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2021, 13:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/09/2021, 13:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2020, 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/03/2018, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2018, 09:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/04/2017, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 13:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/02/2015, 13:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/02/2015, 13:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

25/02/2015, 13:38

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

28/01/2015, 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : BEN HUR SOUSA DA SILVA

27/01/2015, 09:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/01/2015, 13:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

21/01/2015, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2015, 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/01/2015, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2015, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2015, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2014, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/11/2014, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2014, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/11/2014, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2014, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2014, 09:32

CONCLUSOS

21/11/2014, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2014, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2014, 09:10

Remessa

19/11/2014, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2014, 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2014, 09:09

Remessa - OFÍCIO Nº592/2014-PGE ENCAMINHANDO OS AUTOS ACOMPANHADO DE PETIÇÃO

19/11/2014, 09:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA - of nº 465/14 enc os autos a faz publica estadual em belem-pa

31/07/2014, 13:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/07/2014, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2014, 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2014, 12:30

PROVIDENCIAR A. R.

06/08/2013, 11:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/03/2012, 16:06

MOVIMENTO ANTERIOR - lote floresta do araguaia

02/03/2012, 06:34

MOVIMENTO ANTERIOR - no lote floresta

11/08/2011, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2011, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2011, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2011, 09:53

OUTROS - NO LOTE DE FLORESTA

21/06/2011, 10:14

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - of 01

10/03/2011, 09:42

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - OF 01

31/01/2011, 07:53

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - of 01

10/12/2009, 12:59

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - META 2. Recebido por: RENILDO ALVES DOS SANTOS - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

22/10/2009, 05:37

AGUARDANDO OFICIO

05/06/2009, 07:20

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - aguardando oficio 1, vp

27/05/2009, 06:42

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - vp

22/04/2009, 08:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2009, 10:00

DESPACHO

30/01/2009, 07:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2009, 07:30

A SECRETARIA - Recebido por: RENILDO ALVES DOS SANTOS - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

30/01/2009, 00:00

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: RENILDO ALVES DOS SANTOS - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

24/10/2008, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

19/09/2008, 08:01

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:48

Sentença

•26/04/2023, 13:00

Sentença

•12/05/2023, 10:16