Execução de Título Extrajudicial 0855321-24.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.238,37

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:22

Decorrido prazo de JULIANA HELENA DOS SANTOS FERREIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de JULIANA HELENA DOS SANTOS FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:00

Publicado Sentença em 29/01/2024.

31/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK Endereço: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100, COND SAFIRA PARK, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Advogado: SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA OAB: PA017470 Endereço: desconhecido EXECUTADO: JULIANA HELENA DOS SANTOS FERREIRA Endereço: Nome: JULIANA HELENA DOS SANTOS FERREIRA Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100/ 206 J, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC/2015. No caso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0855321-24.2022.8.14.0301 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) trata-se de objeto lícito, possível e em conformidade com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID Num 106645436), com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Posto isso, EXTINGO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Sem custas e despesas processuais (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95). P. R. I. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. intimem-se; 2. arquivar o processo; 3. servirá o presente como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:57

Homologada a Transação

24/01/2024, 13:07

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/01/2024, 12:22

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:22

Decorrido prazo de JULIANA HELENA DOS SANTOS FERREIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de JULIANA HELENA DOS SANTOS FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:00

Publicado Sentença em 29/01/2024.

31/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK Endereço: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100, COND SAFIRA PARK, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Advogado: SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA OAB: PA017470 Endereço: desconhecido EXECUTADO: JULIANA HELENA DOS SANTOS FERREIRA Endereço: Nome: JULIANA HELENA DOS SANTOS FERREIRA Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100/ 206 J, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC/2015. No caso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0855321-24.2022.8.14.0301 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) trata-se de objeto lícito, possível e em conformidade com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID Num 106645436), com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Posto isso, EXTINGO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Sem custas e despesas processuais (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95). P. R. I. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. intimem-se; 2. arquivar o processo; 3. servirá o presente como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:57

Homologada a Transação

24/01/2024, 13:07

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/01/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0855321-24.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Administração] Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100, COND SAFIRA PARK, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Nome: JULIANA HELENA DOS SANTOS FERREIRA Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100/ 206 J, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que o condomínio exequente está localizado em Icoaraci. Além disso, a parte executada reside no condomínio exequente. Noutras palavras, a comarca de Belém não é o foro para a propositura da demanda (art. 4º da Lei nº 9.099/1995). Anoto que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício (enunciado nº 89 do Fórum Nacional de Juizados Especiais). Por outro lado, verifica-se que as partes peticionaram informando a celebração de acordo e requereram a sua homologação. Assim, verificada a incompetência territorial deste juízo, matéria que pode ser reconhecida de ofício no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, e tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, o qual pode ser homologado pelo juízo competente, encaminhe-se o feito ao Juizado Especial Cível de Icoaraci. Proceda-se ao cancelamento da distribuição e dê-se baixa no processo. Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071209111012800000066340051 ANEXO 1 - ATA DE ELEIÇÃO - SAFIRA PARK Documento de Comprovação 22071209111073500000066340056 ANEXO 2 - PROCURAÇÃO - CHARLES SINDICO Documento de Comprovação 22071209111142300000066340057 ANEXO 3 - CONVENÇÃO COND. SAFIRA PARK Documento de Comprovação 22071209111186100000066340059 ANEXO 4 - DOCUMENTOS PESSOAIS DO SÍNDICO Documento de Comprovação 22071209111252400000066340060 ANEXO 5 - 206 J - JULIANA HELENA DOS SANTOS FERREIRA Documento de Comprovação 22071209111294200000066340061 ANEXO 6 - ATA REFERENTE A TAXA CONDOMINIAL DE 245,41 Documento de Comprovação 22071209111327400000066340063 ANEXO 7 - ATA REFERENTE A TAXA CONDOMINIAL DE 219,12 Documento de Comprovação 22071209111379700000066340065 Despacho Despacho 22071514013111300000066997031 Petição Petição 22080310561125200000069856878 Termo de acordo - Juliana Helena dos Santos Ferreira Documento de Comprovação 22080310561140600000069858432 Demonstrativo de débito - Juliana Helena dos Santos Ferreira Documento de Comprovação 22080310561196400000069858434 Despacho Despacho 22090515371228400000072877957 Citação Citação 22092919343309200000074789126 Intimação Intimação 22090515371228400000072877957 Petição Petição 22110914193021100000077430293 NOVO ACORDO JULIANA HELENA S. FERREIRA - SAFIRA PARK 206 J Documento de Comprovação 22110914193079100000077430295 Despacho Despacho 23031219033630300000084003827 Despacho Despacho 23031219033630300000084003827 Petição Petição 23032915305872300000085227826 206 J - ACORDO DESCUMPRIDO Documento de Comprovação 23032915305918000000085227827 206 J - JULIANA HELENA DOS SANTOS FERREIRA Documento de Comprovação 23032915305994500000085227828 Petição Petição 23072014565086500000091768862 206 J - ACORDO DESCUMPRIDO Documento de Comprovação 23072014565132400000091768866 206 J - JULIANA HELENA DOS SANTOS FERREIRA Documento de Comprovação 23072014565254600000091768867 AR Identificação de AR 23072811314799600000092245633 AR Identificação de AR 23072811314808400000092245634 Decisão Decisão 23110615591000100000097584507 Decisão Decisão 23110615591000100000097584507 Mandado Mandado 23112109345061200000098440512 Mandado Mandado 23112109345061200000098440512 Diligência Diligência 23122219562962300000100130799 JULIANAMANDADO20231222_19544881 Devolução de Mandado 23122219562997700000100130800 Petição Petição 24010516105285200000100297140 TERMO DE ACORDO JULIANA HELENA S FERREIRA - SAFIRA PARK 206 J Documento de Comprovação 24010516105339400000100297141 PLANILHA 206 J - JULIANA HELENA DOS SANTOS FERREIRA (1) Documento de Comprovação 24010516105436100000100297142

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:54

Determinado o cancelamento da distribuição

11/01/2024, 14:54

Cancelada a movimentação processual

10/01/2024, 10:04

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de diligência

22/12/2023, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2023, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:14

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0855321-24.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Administração] Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100, COND SAFIRA PARK, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Nome: JULIANA HELENA DOS SANTOS FERREIRA Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100/ 206 J, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 DECISÃO O AR de citação foi recusado no endereço indicado na inicial, para o qual foi expedido (ID

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 15:59

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:56

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:31

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0855321-24.2022.8.14.0301 Autos de [Administração] Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100, COND SAFIRA PARK, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Nome: JULIANA HELENA DOS SANTOS FERREIRA Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100/ 206 J, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 DESPACHO Após a expedição de mandado de citação, a parte exequente informou a celebração de novo acordo

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 19:03

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 19:34

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0855321-24.2022.8.14.0301 Autos de [Administração] Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100, COND SAFIRA PARK, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Nome: JULIANA HELENA DOS SANTOS FERREIRA Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100, Unidade 206 J, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 DESPACHO A opção pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, com todas as facilidades a ele

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:37

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:52

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0855321-24.2022.8.14.0301 Autos de [Administração] Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100, COND SAFIRA PARK, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Nome: JULIANA HELENA DOS SANTOS FERREIRA Endereço: Passagem Alacid Nunes, 100, Unidade 206 J, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, emenda

18/07/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:01

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 10:58

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 10:57

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 09:11

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 14:01

Despacho

•05/09/2022, 15:37

Despacho

•12/03/2023, 19:03

Despacho

•17/03/2023, 09:55

Decisão

•06/11/2023, 15:59

Decisão

•13/11/2023, 15:13

Decisão

•11/01/2024, 14:54

Decisão

•19/01/2024, 12:20

Sentença

•24/01/2024, 13:07

Sentença

•25/01/2024, 14:57

12/01/2024, 00:00