Recurso Especial 0001286-75.2019.8.14.0068 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Augusto Correa

Partes do Processo

ANTONIO EDSON GONCALVES CORREA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS PANTOJA

OAB/PA 11356·CPF·Representa: Autor

STEFANE CAROLINE DE SOUZA SILVA

OAB/PA 35018·CPF·Representa: Autor

MARCIO FELIPE MARTINS DUARTE

OAB/PA 35422·CPF·Representa: Autor

CAROLINA POMPEU MORAES

OAB/PA 34712·CPF·Representa: Autor

GYORDANA FERREIRA DA ROCHA MENDES

OAB/PA 34803·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIO EDSON GONCALVES CORREA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:52

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GONCALVES CORREA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de termo de ciência

26/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de termo de ciência

26/03/2026, 15:58

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Conhecido o recurso de ANTONIO EDSON GONCALVES CORREA (APELANTE) e não-provido

12/03/2026, 20:27

Todas as movimentações(52)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:52

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GONCALVES CORREA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•13/01/2022, 18:41

Documento de Migração

•13/01/2022, 18:41

06/04/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de termo de ciência

26/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de termo de ciência

26/03/2026, 15:58

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Conhecido o recurso de ANTONIO EDSON GONCALVES CORREA (APELANTE) e não-provido

12/03/2026, 20:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 04:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:01

Conclusos para decisão

24/08/2025, 16:14

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

24/08/2025, 16:08

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

20/08/2025, 10:18

Recebidos os autos

20/08/2025, 10:18

Juntada de certidão

20/08/2025, 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/08/2022, 08:27

Baixa Definitiva

04/08/2022, 08:27

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GONCALVES CORREA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 00:07

Publicado Ementa em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de certidão

15/07/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:54

Conhecido o recurso de ANTONIO EDSON GONCALVES CORREA (RECORRENTE), CLAUDIO BEZERRA DE MELO - CPF: 118.320.022-68 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (RECORRIDO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido

30/06/2022, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de certidão

03/06/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 10:41

Juntada de Petição de parecer

25/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:33

Conclusos para decisão

30/03/2022, 14:08

Recebidos os autos

30/03/2022, 13:10

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 13:10

Documento de Migração

•13/01/2022, 18:41

Despacho

•31/03/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 15:24

Acórdão

•30/06/2022, 12:32

Decisão

•09/12/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:29

Decisão

•19/05/2023, 12:06

Decisão

•05/10/2023, 10:06

Decisão

•06/02/2024, 10:04

Decisão

•15/02/2024, 13:59

Decisão

•04/09/2024, 13:41

Todos os documentos(28)

Documento de Migração

•13/01/2022, 18:41

Documento de Migração

•13/01/2022, 18:41

Documento de Migração

•13/01/2022, 18:41

Despacho

•31/03/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 15:24

Acórdão

•30/06/2022, 12:32

Decisão

•09/12/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:29

Decisão

•19/05/2023, 12:06

Decisão

•05/10/2023, 10:06

Decisão

•06/02/2024, 10:04

Decisão

•15/02/2024, 13:59

Decisão

•04/09/2024, 13:41

Decisão

•01/10/2024, 09:21

Decisão

•08/10/2024, 11:36

Decisão

•04/11/2024, 10:14

Termo de Audiência

•07/11/2024, 08:49

Sentença

•07/11/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:04

Decisão

•06/06/2025, 16:08

Despacho

•25/08/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:46

Despacho

•25/08/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:33

Acórdão

•12/03/2026, 20:27