Procedimento Comum Cível 0800756-81.2020.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Criminal de Breves 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:32

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de R DO NASCIMENTO LIMA EIRELI - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE OLIVEIRA MARREIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de ERMITA OLIVEIRA MARREIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2026, 22:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 12:23

Juntada de despacho

22/09/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:53

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:32

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de R DO NASCIMENTO LIMA EIRELI - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE OLIVEIRA MARREIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/09/2020, 16:04

Decisão

•05/10/2020, 14:45

12/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de ERMITA OLIVEIRA MARREIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2026, 22:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 12:23

Juntada de despacho

22/09/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de R DO NASCIMENTO LIMA EIRELI - EPP em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:35

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de R DO NASCIMENTO LIMA EIRELI - EPP em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Material] PROC. nº. 0800756-81.2020.8.14.0010 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apelação protocolada, por este ato fica(m) intimado o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal. Breves, 17 de julho de 2023 Nazareno Silva Neto Analista Judiciário

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:19

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 13:16

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de apelação

25/05/2023, 17:09

Publicado Intimação em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERMITA OLIVEIRA MARREIROS, MARIA DE NAZARE OLIVEIRA MARREIROS REU: R DO NASCIMENTO LIMA EIRELI - EPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Autos nº 0800756-81.2020.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER IMP

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:50

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2023, 14:35

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:23

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE OLIVEIRA MARREIROS em 15/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:54

Decorrido prazo de ERMITA OLIVEIRA MARREIROS em 15/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 05:05

Decorrido prazo de R DO NASCIMENTO LIMA EIRELI - EPP em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 21:12

Publicado Intimação em 08/02/2023.

10/02/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme a contagem formulada pelo Sistema PJE, é (são) tempestiva(s) a(s) manifestação(ões) juntada(s) pela R DO NASCIMENTO LIMA EIRELI no(s) ID(s) 85662308. Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para o Município de Breves juntar manifestação aos autos. Diante disso, faço remessa a parte autora para manifestação, nos termos da decisão/despacho de ID 83221842. Breves, 6 de fevereiro de 2023 LAYANA BATISTA COSTA Diretor de Secretaria art. 1º, § 3º do Pr

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERMITA OLIVEIRA MARREIROS, MARIA DE NAZARE OLIVEIRA MARREIROS REU: R DO NASCIMENTO LIMA EIRELI - EPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREVES DECISÃO Vist Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800756-81.2020.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 11:23

Conclusos para decisão

25/07/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 19:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

21/07/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ERMITA OLIVEIRA MARREIROS e outros. REU: R DO NASCIMENTO LIMA EIRELI - EPP e outros ATO ORDINATÓRIO Por este ato ficam intimadas as partes autoras para que se manifestem quanto a petição de ID 66929815, no prazo de 5 (cinco) dias. Breves, 4 de julho de 2022 LAYANA BATISTA COSTA Analista Judiciário art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Material] PROC. nº. 0800756-81.2020.8.14.0010

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 19:11

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ERMITA OLIVEIRA MARREIROS, MARIA DE NAZARE OLIVEIRA MARREIROS REU: R DO NASCIMENTO LIMA EIRELI - EPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800756-81.2020.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Tendo em vista as petições protocolizadas pelo

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:32

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:15

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 17:31

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:16

Decorrido prazo de R DO NASCIMENTO LIMA EIRELI - EPP em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 08:19

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 20:38

Decorrido prazo de R DO NASCIMENTO LIMA EIRELI - EPP em 14/03/2022 23:59.

20/03/2022, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 14/03/2022 23:59.

20/03/2022, 04:13

Homologada a Transação

17/03/2022, 18:34

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 16/03/2022 13:45 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.

17/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 17:29

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERMITA OLIVEIRA MARREIROS, MARIA DE NAZARE OLIVEIRA MARREIROS REU: R DO NASCIMENTO LIMA EIRELI - EPP AUTORIDADE: MUNICÍPIO DE BREVES - PA REQUER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800756-81.2020.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:47

Audiência Conciliação/Mediação designada para 16/03/2022 13:45 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.

24/02/2022, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 11:48

Conclusos para decisão

24/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de certidão

24/02/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 09:00

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ERMITA OLIVEIRA MARREIROS, MARIA DE NAZARE OLIVEIRA MARREIROS REU: R DO NASCIMENTO LIMA EIRELI - EPP AUTORIDADE: MUNICÍPIO DE BREVES - PA REQUER Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800756-81.2020.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:53

Juntada de Petição de diligência

24/01/2022, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

22/01/2022, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 09:57

Conclusos para decisão

23/06/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 16:06

Audiência Conciliação realizada para 11/06/2021 10:30 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.

23/06/2021, 16:05

Audiência Conciliação designada para 11/06/2021 10:30 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.

11/06/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 14:33

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 14:03

Audiência Conciliação realizada para 08/06/2021 11:00 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.

08/06/2021, 14:01

Cancelada a movimentação processual

08/06/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:10

Audiência Conciliação designada para 08/06/2021 11:00 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.

17/05/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:37

Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:02

Cancelada a movimentação processual

14/05/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 13:17

Juntada de Petição de contestação

16/12/2020, 23:49

Juntada de Petição de contestação

15/12/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 15:06

Decorrido prazo de R DO NASCIMENTO LIMA EIRELI - EPP em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 00:17

Juntada de Petição de identificação de ar

24/11/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2020, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2020, 11:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/10/2020, 12:57

Conclusos para despacho

19/10/2020, 10:50

Concedida a Medida Liminar

05/10/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 12:09

Conclusos para decisão

28/09/2020, 11:17

Outras Decisões

27/09/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

26/09/2020, 17:07

Despacho

•20/10/2020, 12:57

Despacho

•14/05/2021, 16:37

Documento de Comprovação

•19/05/2021, 21:24

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 14:34

Decisão

•20/01/2022, 17:08

Decisão

•24/02/2022, 15:41

Decisão

•24/02/2022, 16:47

Decisão

•24/02/2022, 16:48

Sentença

•17/03/2022, 18:34

Sentença

•26/03/2022, 20:38

Despacho

•09/06/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:12

Todos os documentos(31)

Decisão

•27/09/2020, 16:04

Decisão

•05/10/2020, 14:45

Despacho

•20/10/2020, 12:57

Despacho

•14/05/2021, 16:37

Documento de Comprovação

•19/05/2021, 21:24

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 14:34

Decisão

•20/01/2022, 17:08

Decisão

•24/02/2022, 15:41

Decisão

•24/02/2022, 16:47

Decisão

•24/02/2022, 16:48

Sentença

•17/03/2022, 18:34

Sentença

•26/03/2022, 20:38

Despacho

•09/06/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:13

Decisão

•07/12/2022, 11:23

Sentença

•18/04/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:19

Despacho

•23/11/2023, 19:55

Decisão

•24/11/2023, 12:05

Decisão

•24/11/2023, 14:09

Despacho

•20/02/2024, 14:23

Despacho

•21/02/2024, 05:57

Despacho

•18/04/2024, 11:04

Despacho

•04/11/2024, 11:04

Despacho

•04/11/2024, 11:23

Despacho

•26/06/2025, 11:47

Acórdão

•28/07/2025, 13:16

Acórdão

•28/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:23