Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0855512-69.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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VeículosPenhorCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Partes do Processo

ADEMIR DOS SANTOS PONTES

CPF

Autor

DETRAN/PA

Reu

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB

Reu

Advogados / Representantes

LUA LIMA VILAS BOAS

OAB/PA 27992·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2025, 10:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de ADEMIR DOS SANTOS PONTES em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 23:40

Decorrido prazo de ADEMIR DOS SANTOS PONTES em 27/06/2025 23:59.

13/07/2025, 03:12

Decorrido prazo de ADEMIR DOS SANTOS PONTES em 27/06/2025 23:59.

13/07/2025, 03:05

Publicado Certidão em 11/06/2025.

02/07/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:32

Decorrido prazo de ADEMIR DOS SANTOS PONTES em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:51

Decorrido prazo de ADEMIR DOS SANTOS PONTES em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:08

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:10

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2025, 10:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de ADEMIR DOS SANTOS PONTES em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 23:40

Decorrido prazo de ADEMIR DOS SANTOS PONTES em 27/06/2025 23:59.

13/07/2025, 03:12

Documentos

Decisão

•15/07/2022, 11:47

Decisão

•15/07/2022, 20:06

Decorrido prazo de ADEMIR DOS SANTOS PONTES em 27/06/2025 23:59.

13/07/2025, 03:05

Publicado Certidão em 11/06/2025.

02/07/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:32

Decorrido prazo de ADEMIR DOS SANTOS PONTES em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:51

Decorrido prazo de ADEMIR DOS SANTOS PONTES em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:08

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:04

Decorrido prazo de ADEMIR DOS SANTOS PONTES em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de ADEMIR DOS SANTOS PONTES em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:48

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:21

Publicado Certidão em 10/03/2025.

10/03/2025, 03:13

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:40

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 01/07/2024 23:59.

04/07/2024, 06:57

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:38

Decorrido prazo de ADEMIR DOS SANTOS PONTES em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:36

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2024, 13:36

Expedição de Acórdão.

27/10/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 11:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:12

Juntada de Petição de contestação

09/01/2023, 17:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2022, 11:59

Juntada de Petição de contestação

14/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 11:29

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 10:00

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:04

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 13:10

Publicado Decisão em 21/07/2022.

22/07/2022, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 22:04

Publicado Decisão em 19/07/2022.

21/07/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADEMIR DOS SANTOS PONTES REU: DETRAN/PA e outros, Nome: DETRAN/PA Endereço:, Av. Barão de Capanema, 1117, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-070 Nome: PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, s/n, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0855512-69.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por ADEMIR DOS SANTOS PONTES, já qualificado

20/07/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/07/2022, 11:25

Declarada incompetência

18/07/2022, 16:43

Conclusos para decisão

18/07/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADEMIR DOS SANTOS PONTES REU: DETRAN/PA, PARÁ Nome: DETRAN/PA Endereço:, Av. Barão de Capanema, 1117, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-070 Nome: PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, s/n, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0855512-69.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS. Trata-se de petição inicial dirigida ao JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELÉM, prop

18/07/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 20:06

Declarada incompetência

15/07/2022, 11:47

Conclusos para decisão

14/07/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:48

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 15:28

Decisão

•18/07/2022, 16:43

Decisão

•19/07/2022, 11:37

Despacho

•24/08/2022, 10:00

Despacho

•26/10/2022, 11:29

Sentença

•19/02/2024, 13:36

Sentença

•06/03/2025, 08:55

Petição

•14/03/2025, 13:21