Embargos de Declaração Cível 0802236-09.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.489,05

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

GETULIO BALBINO NEVES

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

QUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PA 12442·CPF·Representa: Autor

GLEISON JUNIOR VANINI

OAB/PA 18617·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR

OAB/PA 21006·CPF·Representa: Autor

LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES

OAB/PA 7784·CPF·Representa: Autor

JHONATAN PEREIRA RODRIGUES

OAB/PA 22109·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GETULIO BALBINO NEVES

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

QUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PA 12442·CPF·Representa: Autor

GLEISON JUNIOR VANINI

OAB/PA 18617·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR

OAB/PA 21006·CPF·Representa: Autor

LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES

OAB/PA 7784·CPF·Representa: Autor

JHONATAN PEREIRA RODRIGUES

OAB/PA 22109·CPF·Representa: Autor

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR

OAB/PA 10213·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/09/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 01/09/2025

03/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de GETULIO BALBINO NEVES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:36

Juntada de Petição de carta

11/08/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:10

Expedição de Acórdão.

05/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de GETULIO BALBINO NEVES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:07

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/09/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 01/09/2025

03/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de GETULIO BALBINO NEVES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:36

Juntada de Petição de carta

Documentos

Decisão

•13/11/2017, 11:58

Decisão

•29/01/2018, 14:39

11/08/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:10

Expedição de Acórdão.

05/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de GETULIO BALBINO NEVES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2025, 16:01

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de GETULIO BALBINO NEVES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:44

Expedição de Decisão.

26/05/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:36

Decorrido prazo de GETULIO BALBINO NEVES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:23

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:55

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:10

Juntada de Certidão

14/01/2025, 12:10

Decorrido prazo de GETULIO BALBINO NEVES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:31

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de carta

08/12/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024

07/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:25

Expedição de Carta.

05/12/2024, 13:25

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:11

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:20

Expedição de Carta.

25/11/2024, 11:20

Conhecido o recurso de GETULIO BALBINO NEVES - CPF: 409.686.341-68 (RECORRENTE) e não-provido

20/11/2024, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2024, 13:26

Cancelada a movimentação processual

02/10/2024, 14:03

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1246 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:16

Recebidos os autos

04/10/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 12:31

Decisão

•09/10/2018, 15:49

Decisão

•19/09/2019, 16:15

Decisão

•11/12/2019, 15:47

Sentença

•16/07/2022, 10:27

Decisão

•02/08/2022, 10:15

Acórdão

•20/11/2024, 14:45

Despacho

•26/05/2025, 13:36

Acórdão

•05/08/2025, 11:19