Execução Fiscal 0820805-46.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.581,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

R DOS SANTOS RAAD ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYSSA WERNECK DE CASTRO GUILHERME

OAB/PA 23153

CPF

Representa: Réu

MARCELO GUILHERME LOPES

OAB/PA 21748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:11

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2025, 18:08

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de R DOS SANTOS RAAD ME em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 10:48

Conclusos para decisão

17/07/2023, 08:45

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 11:40

Publicado Intimação em 20/07/2022.

22/07/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 08:16

Todas as movimentações(28)

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:11

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2025, 18:08

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:18

Documentos

Decisão

•13/04/2020, 19:01

Decisão

•17/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de R DOS SANTOS RAAD ME em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 10:48

Conclusos para decisão

17/07/2023, 08:45

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 11:40

Publicado Intimação em 20/07/2022.

22/07/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: R DOS SANTOS RAAD ME ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos Termos do Art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 6.830/80, INTIMO o EXECUTADO, por intermédio de seu representante legal, para que Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0820805-46.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 08:05

Expedição de Carta.

21/07/2020, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 11:21

Outras Decisões

13/04/2020, 19:01

Conclusos para decisão

13/03/2020, 10:13

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 14:47

Decisão

•01/09/2023, 13:08

Despacho

•18/03/2025, 18:11