Execução Fiscal 0873762-24.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.074,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAULO SERGIO BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

MILTON FERREIRA DAS CHAGAS

OAB/PA 1893·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 12:55

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:18

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BATISTA em 10/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 12:13

Publicado Intimação em 20/07/2022.

22/07/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 08:18

Todas as movimentações(27)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 12:55

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/12/2020, 21:48

28/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:18

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BATISTA em 10/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 12:13

Publicado Intimação em 20/07/2022.

22/07/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PAULO SERGIO BATISTA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos Termos do Art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 6.830/80, INTIMO o EXECUTADO, por intermédio de seu representante legal, para que Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0873762-24.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 00:48

Juntada de Petição de certidão

02/12/2021, 13:07

Juntada de Petição de contestação

11/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 08:09

Expedição de Carta.

17/02/2021, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2020, 21:48

Conclusos para decisão

10/12/2020, 09:32

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 08:52