Agravo em Recurso Especial 0004510-63.2005.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
FRANCK LUIZ LIMA DA SILVA
CPF
726.***.***-04
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Reu
Advogados / Representantes
VALDIR FONTES DE OLIVEIRA
OAB/PA 8564
·
CPF
280.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
11/02/2025, 13:43
Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025, 13:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76213/2025
05/02/2025, 15:36
Protocolizada Petição 76213/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025
05/02/2025, 15:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
05/02/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 02:07
Não conhecido o recurso de FRANCK LUIZ LIMA DA SILVA
03/02/2025, 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/01/2025, 10:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/01/2025, 08:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
10/01/2025, 14:02
Documentos
Sentença
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Sentença
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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TipoProcessoDocumento#50.0
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Ato Ordinatório
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Sentença
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TipoProcessoDocumento#50.0
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Ato Ordinatório
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Acórdão
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Ato Ordinatório
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Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
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DECISÃO TERMINATIVA
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03/02/2025, 21:50