Ação Penal - Procedimento Sumário 0007053-97.2016.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DA SILVA CARDOSO

Terceiro

MAX TENTE LINS

Terceiro

DILCILENE MARQUES DA FONSECA

Terceiro

RAUL DA FONSECA BARBOSA

Terceiro

ANTONIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO AZEVEDO COSTA

OAB/PA 7806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARCOS ANTONIO DA SILVA CARDOSO

Terceiro

MAX TENTE LINS

Terceiro

DILCILENE MARQUES DA FONSECA

Terceiro

RAUL DA FONSECA BARBOSA

Terceiro

ANTONIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVA CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MAX TENTE LINS

OUTROS_PARTICIPANTES

PABLICIO SILVA DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DILCILENE MARQUES DA FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAUL DA FONSECA BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

GIL DE JESUS SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS FILHO em 25/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:33

Publicado Sentença em 20/07/2022.

22/07/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 13:05

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 11:32

Transitado em Julgado em 21/07/2022

22/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAVESSA VALENTIN JOSÉ FERREIRA, S/N, NOVA BRASÍLIA, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 REU: ANTONIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO DATIVO: LUCIANO AZEVEDO COSTA Nome: ANTONIO DOS SANTOS FILHO Endereço: RUA PROFESSORA FLÁVIA SMITH DE MORAES, 1641, (93) 99111-0874, MATINHA, ALMEIRIM - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0007053-97.2016.8.14.0004

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:28

Julgado improcedente o pedido

15/07/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de MAX TENTE LINS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:23

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS FILHO em 25/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:33

Publicado Sentença em 20/07/2022.

22/07/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 13:05

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 11:32

Transitado em Julgado em 21/07/2022

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2021, 14:26

Decisão

•27/01/2022, 09:16

22/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAVESSA VALENTIN JOSÉ FERREIRA, S/N, NOVA BRASÍLIA, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 REU: ANTONIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO DATIVO: LUCIANO AZEVEDO COSTA Nome: ANTONIO DOS SANTOS FILHO Endereço: RUA PROFESSORA FLÁVIA SMITH DE MORAES, 1641, (93) 99111-0874, MATINHA, ALMEIRIM - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0007053-97.2016.8.14.0004

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:28

Julgado improcedente o pedido

15/07/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de MAX TENTE LINS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de alegações finais

23/06/2022, 09:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA CARDOSO em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:12

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 13:01

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 10:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2022 09:30 Vara Única de Almeirim.

01/06/2022, 09:58

Juntada de Informações

31/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/05/2022, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2022, 09:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/05/2022, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 16:34

Juntada de Petição de diligência

24/05/2022, 16:34

Decorrido prazo de COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE ALMEIRIM em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 05:53

Decorrido prazo de Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 05:52

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 13:39

Juntada de Petição de diligência

03/05/2022, 13:39

Juntada de Petição de certidão

02/05/2022, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 11:30

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:38

Juntada de Certidão

29/04/2022, 10:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2022 09:30 Vara Única de Almeirim.

07/04/2022, 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2022, 09:16

Conclusos para decisão

26/01/2022, 13:09

Juntada de Informações

26/01/2022, 12:11

Processo migrado do sistema Libra

24/09/2021, 14:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/02/2021, 11:08

CERTIDAO - CERTIDAO

12/02/2021, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2021, 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2020, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2020, 14:39

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

27/03/2020, 14:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/02/2020, 15:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/11/2019, 16:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2019, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2018, 11:45

A SECRETARIA

27/11/2018, 13:13

CONCLUSOS

27/11/2018, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2018, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2018, 13:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/11/2018, 13:04

A SECRETARIA

26/11/2018, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2018, 14:00

CONCLUSOS

05/09/2018, 10:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/08/2018, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2018, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2018, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2018, 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/08/2018, 13:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180305313088

31/07/2018, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2018, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2018, 09:35

Remessa - RESPOSTA A ACUSAÇÃO

31/07/2018, 09:35

VISTAS AO ADVOGADO - De ordem do (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) MARCELLO DE ALMEIDA LOPES, MM. (ª) Juiz (a) de Direito Substituto Respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim/PA, nesta data faço vista dos presentes autos ao (a) Advogado (a) nomeado (a) para o ato, Ilmo. (a) Sr. (a) Dr. Luciano Azevedo Costa (OAB/PA N. 7.806), contendo fls. 02 à 47 em 01 (um) Volume, devidamente numeradas e rubricadas, para apresentação de RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

20/07/2018, 08:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANO AZEVEDO COSTA (26075600), que representa a parte ANTONIO DOS SANTOS FILHO (1012461) no processo 00070539720168140004.

19/07/2018, 13:53

A SECRETARIA

19/07/2018, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2018, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/07/2018, 12:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/05/2018, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2018, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2018, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2018, 09:54

CERTIDAO - CERTIDAO

22/05/2018, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2018, 14:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180153679778

18/04/2018, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2018, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2018, 09:56

Remessa - OF. Nº 0374/2018-DI/DP.

18/04/2018, 09:56

VISTAS AO DEFENSOR

13/12/2017, 10:11

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

13/12/2017, 10:05

A SECRETARIA

11/12/2017, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2017, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2017, 12:13

CONCLUSOS

28/11/2017, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2017, 11:22

CONCLUSOS

19/09/2017, 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/09/2017, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2017, 10:54

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

12/09/2017, 10:54

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/09/2017, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/08/2017, 12:54

AGUARDANDO MANDADO

17/05/2017, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE

19/04/2017, 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/04/2017, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2017, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2017, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2017, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2017, 10:44

CITACAO - CITACAO

12/04/2017, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/02/2017, 14:28

A SECRETARIA

14/02/2017, 16:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 16:23

Denúncia - Denúncia

14/02/2017, 16:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2017, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2016, 12:07

RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

28/11/2016, 10:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00070539720168140004: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 10943. - Justificativa: ARTIGO 180, CAPUT.. - Ação Coletiva: N.

22/11/2016, 10:45

Definitivo - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

09/11/2016, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160452856297

09/11/2016, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2016, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2016, 11:55

Remessa

09/11/2016, 11:55

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

09/11/2016, 11:52

Definitivo - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

09/11/2016, 11:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/09/2016, 08:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA

30/08/2016, 17:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/08/2016, 17:00

Despacho

•01/06/2022, 10:18

Despacho

•03/06/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:23

Sentença

•15/07/2022, 15:05

Sentença

•18/07/2022, 09:28