Execução Fiscal 0804517-66.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 62.564,25

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FERNANDA LIMA ALVES

CPF

Reu

J. G. INDUSTRIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA LIMA ALVES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:15

Decorrido prazo de J. G. INDUSTRIA COMERCIO LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:15

Publicado Edital em 18/03/2026.

18/03/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de J. G. INDUSTRIA COMERCIO LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Publicado Edital em 23/09/2025.

24/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 12:18

Expedição de Edital.

20/09/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:25

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de FERNANDA LIMA ALVES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:15

Decorrido prazo de J. G. INDUSTRIA COMERCIO LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:15

Publicado Edital em 18/03/2026.

18/03/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/08/2020, 16:12

Decisão

•05/04/2021, 12:36

16/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de J. G. INDUSTRIA COMERCIO LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Publicado Edital em 23/09/2025.

24/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 12:18

Expedição de Edital.

20/09/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:46

Juntada de identificação de ar

03/05/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 09:44

Juntada de

01/03/2024, 09:43

Decorrido prazo de J. G. INDUSTRIA COMERCIO LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de J. G. INDUSTRIA COMERCIO LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:28

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804517-66.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J. G. INDUSTRIA COMERCIO LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos. A Súmula nº 435 do Colendo Superior Tribunal de Justiça estabelece que se presume dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. No c

17/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:27

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de certidão

01/05/2023, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2023, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:56

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 11:15

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2022 11:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

03/10/2022, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2022 23:59.

11/09/2022, 02:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:52

Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 11:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

22/08/2022, 11:51

Publicado Despacho em 20/07/2022.

22/07/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804517-66.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 EXECUTADO: J. G. INDUSTRIA COMERCIO LTDA - ME Nome: J. G. INDUSTRIA COMERCIO LTDA - ME Endereço: ROD TRANSAMAZONICA, S/N, KM 213, VILA MARACAJA, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 DESPACHO R.H Considerando que restou infrut PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

19/07/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:44

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:56

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:06

Juntada de Petição de identificação de ar

06/08/2021, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 12:36

Juntada de

05/04/2021, 12:35

Outras Decisões

05/08/2020, 16:12

Conclusos para decisão

05/08/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 08:20

Despacho

•18/07/2022, 09:44

Decisão

•06/10/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:59

Decisão

•16/11/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:43

Despacho

•02/10/2024, 14:01

Decisão

•19/09/2025, 09:21