Execução Fiscal 0800144-89.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 19.355,91

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SPAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONFEITOS LTDA

Reu

SPAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONFEITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2026, 12:14

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

27/11/2025, 10:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:07

Juntada de ato ordinatório

03/10/2025, 13:06

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•14/03/2020, 18:38

Decisão

•22/03/2021, 11:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/01/2026, 12:14

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

27/11/2025, 10:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:07

Juntada de ato ordinatório

03/10/2025, 13:06

Juntada de identificação de ar

12/09/2025, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2025, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2025, 13:00

Expedição de Carta.

25/08/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:07

Decorrido prazo de SPAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONFEITOS LTDA em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

24/10/2022, 04:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:56

Publicado Decisão em 21/09/2022.

22/09/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800144-89.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: SPAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONFEITOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista a não localização da parte executada, bem como a inexistência nos autos de informações relativas aos bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, determino a susp

20/09/2022, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:48

Publicado Despacho em 20/07/2022.

22/07/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SPAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONFEITOS LTDA DESPACHO Considerando a natureza e do valor da presente execução fiscal, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual para manifestar quanto interesse no prosseguimento da ação, justificando a necessidade e adequação do presente expediente, nos termos do que dispõe a Lei Estadual 8.870/2019, no seu art. 1º. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABA PROCESSO Nº 0800144-89.2020.8.14.0028

19/07/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:44

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:20

Juntada de

13/04/2021, 09:19

Juntada de Carta

22/03/2021, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 11:39

Outras Decisões

14/03/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 13:41

Despacho

•18/07/2022, 09:44

Decisão

•19/09/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:07

Decisão

•20/01/2026, 12:14

Decisão

•20/01/2026, 12:33