Execução Fiscal 0802708-41.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 38.589,23

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DREMOR - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

DREMOR - EIRELI

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:28

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:13

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802708-41.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: DREMOR - EIRELI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, DEFIRO O PEDIDO de constrição de veículos registrados em seu nome, via Sistema RENAJUD. 2. Junte-se aos autos requisição e resposta negativa qua

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:31

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:28

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:38

Documentos

Decisão

•29/04/2020, 08:04

Decisão

•18/08/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:13

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802708-41.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: DREMOR - EIRELI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, DEFIRO O PEDIDO de constrição de veículos registrados em seu nome, via Sistema RENAJUD. 2. Junte-se aos autos requisição e resposta negativa qua

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

11/01/2023, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2022 23:59.

25/09/2022, 02:09

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:23

Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 12:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

26/08/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:11

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 10:50

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:50

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:48

Publicado Despacho em 20/07/2022.

22/07/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DREMOR - EIRELI DESPACHO 01- Tendo em vista que restou infrutífera a tentativa de citação do executado, conforme o AR (aviso de recebimento) juntado aos autos, abra-se vista ao ESTADO DO PARÁ para apresentação de novo endereço do executado, ou recolher custas do Oficial de Justiça. 02- Considerando a natureza e do valor da presente execução fiscal, f TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABA PROCESSO Nº 0802708-41.2020.8.14.0028

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 09:45

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição

23/02/2022, 19:52

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:21

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 09:30

Decorrido prazo de DREMOR - EIRELI em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:48

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:28

Conclusos para decisão

04/05/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição

12/01/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:40

Juntada de

16/12/2020, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 10:29

Juntada de

18/08/2020, 10:24

Outras Decisões

29/04/2020, 08:04

Conclusos para decisão

28/04/2020, 17:16

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 11:22

Decisão

•23/09/2021, 13:28

Decisão

•28/01/2022, 09:30

Despacho

•18/07/2022, 09:45

Despacho

•26/08/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:23

Decisão

•22/08/2023, 15:31

Decisão

•24/06/2024, 16:04

Decisão

•25/06/2024, 08:13