Apelação Criminal 0800165-07.2021.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Marituba 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

GLEISON ANTUNES DE SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

GLEISON ANTUNES DE SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MARITUBA SECCIONAL 2 RISP 22 AISP

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/08/2023, 13:48

Baixa Definitiva

31/08/2023, 13:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/08/2023, 11:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

22/08/2023, 11:22

Juntada de Certidão

22/08/2023, 11:22

Juntada de Certidão

11/08/2023, 08:44

Juntada de Certidão

05/07/2023, 19:52

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

29/11/2022, 12:07

Juntada de Certidão

29/11/2022, 12:00

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:22

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/08/2023, 13:48

Baixa Definitiva

31/08/2023, 13:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/08/2023, 11:23

Documentos

Decisão

•21/01/2021, 09:50

Despacho

•22/01/2021, 09:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

22/08/2023, 11:22

Juntada de Certidão

22/08/2023, 11:22

Juntada de Certidão

11/08/2023, 08:44

Juntada de Certidão

05/07/2023, 19:52

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

29/11/2022, 12:07

Juntada de Certidão

29/11/2022, 12:00

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:22

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 13:49

Juntada de Certidão

21/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/10/2022, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 07:54

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de certidão

23/09/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 12:16

Recurso Especial não admitido

20/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de parecer

14/09/2022, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/08/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 19:55

Juntada de Petição de certidão

25/07/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:01

Publicado Ementa em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:45

Conhecido o recurso de CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 109.452.612-68 (PROCURADOR), Defensoria Pública do Estado do Pará (TERCEIRO INTERESSADO), GLEISON ANTUNES DE SOUSA (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARITUBA SECCIONAL 2º RISP 22º AISP (APELANTE/APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI), O ESTADO (TERCEIRO INTERESSADO) e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE/APELADO) e não-provido

18/07/2022, 07:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de certidão

27/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 21:18

Juntada de Petição de parecer

25/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de parecer

25/02/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 12:22

Recebidos os autos

09/12/2021, 11:12

Conclusos para decisão

09/12/2021, 11:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

09/12/2021, 11:12

Decisão

•27/02/2021, 08:24

Decisão

•12/03/2021, 11:14

Decisão

•13/04/2021, 10:42

Decisão

•13/04/2021, 10:44

Despacho

•14/04/2021, 11:50

Despacho

•03/05/2021, 15:31

Sentença

•14/05/2021, 12:46

Certidão

•24/06/2021, 08:53

Certidão

•25/06/2021, 08:49

Decisão

•22/07/2021, 12:00

Decisão

•15/12/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:08

Decisão

•02/02/2022, 13:10

Todos os documentos(24)

Decisão

•21/01/2021, 09:50

Despacho

•22/01/2021, 09:22

Decisão

•27/02/2021, 08:24

Decisão

•12/03/2021, 11:14

Decisão

•13/04/2021, 10:42

Decisão

•13/04/2021, 10:44

Despacho

•14/04/2021, 11:50

Despacho

•03/05/2021, 15:31

Sentença

•14/05/2021, 12:46

Certidão

•24/06/2021, 08:53

Certidão

•25/06/2021, 08:49

Decisão

•22/07/2021, 12:00

Decisão

•15/12/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:08

Decisão

•02/02/2022, 13:10

Decisão

•02/02/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 15:59

Acórdão

•18/07/2022, 07:10

Decisão

•20/09/2022, 16:46

Decisão

•22/09/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:56

Despacho

•24/11/2022, 13:49

Despacho

•25/11/2022, 10:22