Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806141-73.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH JE · TJPA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

ILZINETE CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Autor

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Autor

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ILZINETE CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

IGEPPS- INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ILZINETE CARDOSO DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 11:05

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 08:50

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:21

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

21/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de ILZINETE CARDOSO DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:15

Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:00

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de ILZINETE CARDOSO DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 11:05

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Decisão

•22/01/2021, 08:01

Sentença

•20/07/2021, 12:27

13/03/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 08:50

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:21

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

21/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de ILZINETE CARDOSO DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:15

Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:00

Processo Reativado

26/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

15/11/2024, 10:17

Juntada de despacho

13/11/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte contrária, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 18 de

19/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2021, 13:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/08/2021, 21:20

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:59

Juntada de Petição de apelação

13/08/2021, 12:35

Conclusos para decisão

12/08/2021, 13:32

Juntada de Petição de apelação

09/08/2021, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:13

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2021, 12:27

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 10:17

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 15/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de ILZINETE CARDOSO DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:26

Juntada de Petição de contestação

16/02/2021, 22:02

Juntada de Petição de contestação

15/02/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:01

Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2021, 08:01

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 16:57

Conclusos para decisão

20/01/2021, 16:57

Sentença

•21/07/2021, 11:13

Decisão

•19/08/2021, 21:20

Despacho

•15/07/2022, 10:57

Acórdão

•21/07/2024, 13:05

Acórdão

•17/10/2024, 11:30

Petição

•10/12/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:00

Sentença

•11/03/2026, 08:50