Ação Civil Pública 0818149-94.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAção Civil Pública

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 12:46

Transitado em Julgado em 06/04/2022

23/09/2022, 12:45

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:52

Juntada de Petição de termo de ciência

17/02/2022, 14:04

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 13:02

Juntada de Petição de termo de ciência

09/02/2022, 08:42

Juntada de Petição de termo de ciência

09/02/2022, 08:40

Juntada de Petição de termo de ciência

09/02/2022, 08:38

Publicado Sentença em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0818149-94.2021.8.14.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Nome: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: desconhecido SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) [Internação/Transferência Hospitalar] VISTOS. Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela proposta pelo Ministério Público, em be

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2022, 09:16

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 12:46

Transitado em Julgado em 06/04/2022

23/09/2022, 12:45

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:52

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•21/12/2021, 12:27

Decisão

•21/12/2021, 12:45

Decisão

•21/12/2021, 13:50

Decisão

•21/12/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 10:18

Sentença

•07/02/2022, 09:16

Sentença

•07/02/2022, 11:40

17/02/2022, 14:04

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 13:02

Juntada de Petição de termo de ciência

09/02/2022, 08:42

Juntada de Petição de termo de ciência

09/02/2022, 08:40

Juntada de Petição de termo de ciência

09/02/2022, 08:38

Publicado Sentença em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0818149-94.2021.8.14.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Nome: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: desconhecido SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) [Internação/Transferência Hospitalar] VISTOS. Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela proposta pelo Ministério Público, em be

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2022, 09:16

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 10:51

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 11:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição

03/01/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 10:55

Juntada de Petição de diligência

22/12/2021, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2021, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/12/2021, 18:47

Expedição de Mandado.

21/12/2021, 14:31

Juntada de Petição de termo de ciência

21/12/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

21/12/2021, 14:01

Expedição de Mandado.

21/12/2021, 13:50

Juntada de Outros documentos

21/12/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 12:45

Concedida a Medida Liminar

21/12/2021, 12:27

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 12:02