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MonitóriaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.622,55

Órgão julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Filomena de Almeida Buarque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE AFONSO MENDES FERREIRA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 26/05/2025

27/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:23

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:23

Extinto o processo por desistência

08/04/2025, 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:12

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de JORGE AFONSO MENDES FERREIRA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 26/05/2025

27/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:23

Publicado Intimação em 05/05/2025.

Documentos

Despacho

•18/03/2020, 19:29

Despacho

•19/03/2020, 09:13

05/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:23

Extinto o processo por desistência

08/04/2025, 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:12

Publicado Decisão em 13/03/2025.

14/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:48

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:48

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:50

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 02:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.

27/01/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 19:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de diligência

05/01/2025, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 10:59

Juntada de Mandado

02/12/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:14

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:08

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:23

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:16

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:16

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 06/05/2024 23:59.

15/05/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:12

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0827141-66.2020.8.14.0301 DESPACHO Efetuou-se pesquisa sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Aguarde-se 10 dias para busca resposta sistema SISBAJUD. Belém/PA, 3 de março de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 14:34

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

26/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:15

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0827141-66.2020.8.14.0301 DESPACHO Defiro o pedido de pesquisa via INFOJUD e SISBAJUD. Intime-se a exequente para proceder o pagamento das custas referentes no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o pagamento nos autos. Após, de tudo certificado, conclusos. Belém/PA, 29 de janeiro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:13

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/12/2023, 01:44

Juntada de Petição de diligência

30/12/2023, 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 10:59

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:58

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:40

Publicado Intimação em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro (COMPLEMENTAÇÃO - expedição de mandado que não se confunde com as diligências do oficial de justiça, já recolhidas), no prazo legal de 05 (cinco) dias,

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:44

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 30/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

23/08/2023, 03:43

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (EXPEDIÇÃO DE MANDADO e DILIGÊNCIA de Oficial de Justiça) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente. Belém-PA, 21/08/2023. SACHA DIODORO BE

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0827141-66.2020.8.14.0301 Trata-se de ação monitória proposta por POSTALIS – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em face de JORGE AFONSO MENDES FERREIRA. Na inicial a autora alegou que o requerido é participante do plano de benefícios administrado pela autora, inscrito sob o n. 084530545, sendo aderente ao plano denominado “BD”, tendo contraído empréstimo de R$ 18.455,01, obrigando-se ao pag

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 13:17

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 09:54

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:54

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 18:19

Juntada de decisão

18/07/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: POSTALIS – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. APELADO: JORGE AFONSO MENDES FERREIRA. RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUE TEM INÍCIO A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA PREVISTA PELO CONTRATO. PRECEDENTES DO STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. DECISÃO MO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0827141-66.2020.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM/PA.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR APELADO: JORGE AFONSO MENDES FERREIRA RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE DECISÃO Prima facie, constato que a parte apelante POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR não se desincumbiu do ônus de apresentar o preparo do recurso, eis que não juntou o relatório de conta do processo por ocasião do pagamento das custas processuais. Com efeito, o prepar 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0827141-66.2020.8.14.0301

01/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2022, 09:26

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 10/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:03

Publicado Despacho em 20/07/2022.

22/07/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0827141-66.2020.8.14.0301 DESPACHO Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará para processamento e julgamento do recurso de apelação. Belém/PA, 12 de julho de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:48

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:30

Decorrido prazo de JORGE AFONSO MENDES FERREIRA em 18/11/2020 23:59.

19/11/2020, 00:44

Juntada de Petição de diligência

27/10/2020, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2020, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 11:27

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 13:21

Juntada de Petição de certidão

06/10/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 08:52

Juntada de

24/08/2020, 08:52

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 21/08/2020 23:59.

22/08/2020, 01:29

Decorrido prazo de JORGE AFONSO MENDES FERREIRA em 21/08/2020 23:59.

22/08/2020, 01:29

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 21/08/2020 23:59.

22/08/2020, 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/08/2020, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 05:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2020, 10:04

Conclusos para decisão

25/05/2020, 09:36

Cancelada a movimentação processual

25/05/2020, 09:36

Juntada de Petição de apelação

22/05/2020, 19:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/05/2020, 20:31

Juntada de Certidão

01/05/2020, 20:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/04/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 09:48

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2020, 20:57

Conclusos para julgamento

29/04/2020, 14:41

Cancelada a movimentação processual

29/04/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 10:52

Conclusos para despacho

03/04/2020, 10:45

Cancelada a movimentação processual

03/04/2020, 10:45

Juntada de Petição de certidão

02/04/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 19:29

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição inicial

17/03/2020, 16:03

Despacho

•03/04/2020, 10:52

Despacho

•03/04/2020, 11:39

Sentença

•29/04/2020, 20:57

Sentença

•30/04/2020, 09:48

Decisão

•25/05/2020, 10:04

Decisão

•25/05/2020, 10:21

Decisão

•25/05/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 08:52

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 08:53

Despacho

•12/07/2022, 09:48

Despacho

•18/07/2022, 10:18

Decisão

•29/11/2022, 22:09

Decisão

•30/11/2022, 10:23

Todos os documentos(40)

Despacho

•18/03/2020, 19:29

Despacho

•19/03/2020, 09:13

Despacho

•03/04/2020, 10:52

Despacho

•03/04/2020, 11:39

Sentença

•29/04/2020, 20:57

Sentença

•30/04/2020, 09:48

Decisão

•25/05/2020, 10:04

Decisão

•25/05/2020, 10:21

Decisão

•25/05/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 08:52

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 08:53

Despacho

•12/07/2022, 09:48

Despacho

•18/07/2022, 10:18

Decisão

•29/11/2022, 22:09

Decisão

•30/11/2022, 10:23

Sentença

•22/06/2023, 21:57

Sentença

•22/06/2023, 22:38

Decisão

•26/07/2023, 13:17

Decisão

•21/08/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:55

Despacho

•29/01/2024, 14:42

Despacho

•03/03/2024, 14:34

Despacho

•11/03/2024, 09:34

Despacho

•02/04/2024, 15:12

Despacho

•28/05/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 19:56

Decisão

•11/03/2025, 13:11

Sentença

•08/04/2025, 12:45

Sentença

•29/04/2025, 13:46