Execução Fiscal 0001484-53.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2010

Valor da Causa

R$ 3.434,40

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

PAULA PINHEIRO TRINDADE

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

MANOEL SALVADOR JUNIOR

CPF

Reu

SERRARIA MONTE CASTELO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 10:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/11/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/11/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:27

Juntada de Decisão

25/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:25

Decorrido prazo de SERRARIA MONTE CASTELO LTDA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:27

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 10:52

Todas as movimentações(102)

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 10:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/11/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/11/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:27

Juntada de Decisão

Documentos

Documento de Migração

•27/08/2021, 14:21

Documento de Migração

•27/08/2021, 14:31

25/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:25

Decorrido prazo de SERRARIA MONTE CASTELO LTDA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:27

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 16:51

Publicado Despacho em 20/07/2022.

22/07/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 EXECUTADO: SERRARIA MONTE CASTELO LTDA Nome: SERRARIA MONTE CASTELO LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABA PROCESSO Nº 0001484-53.2010.8.14.0028 Vistos os autos. Considerando o pedido de ID nº 68083247, CONCEDO a dilação do prazo por 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte i

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 10:31

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:23

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 14:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014848320108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10531. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00014845320108140028.

27/08/2021, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 10:04

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/08/2021, 10:04

Remessa

13/01/2021, 14:17

REMESSA INTERNA

03/12/2020, 11:03

Remessa

02/12/2020, 12:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 13:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 11:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2018, 11:19

OUTROS

25/10/2018, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2018, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2018, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2018, 12:31

CONCLUSOS

19/10/2018, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2018, 10:18

OUTROS

30/04/2018, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2018, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 14:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2018, 14:33

CONCLUSOS

24/04/2018, 14:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2018, 14:45

OUTROS

23/04/2018, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2018, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2018, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2018, 11:29

A SECRETARIA

18/04/2018, 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170312307031

24/07/2017, 08:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2017, 08:17

Remessa

24/07/2017, 08:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2017, 08:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2016, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2016, 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2016, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2016, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2016, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2016, 16:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2016, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2016, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2016, 11:31

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2016, 13:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160302597186

29/07/2016, 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2016, 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2016, 09:06

Remessa

29/07/2016, 09:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/05/2016, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2016, 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160165796437

02/05/2016, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2016, 09:59

Remessa

02/05/2016, 09:58

AGUARDANDO PETICAO

29/04/2016, 13:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/12/2014, 12:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2013, 09:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2011, 10:53

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00014848320108140028.

06/10/2011, 11:07

AGUARD. RETORNO DE AR

28/07/2010, 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2010, 12:56

DECISAO INTERLOCUTORIA

15/04/2010, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2010, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2010, 12:00

AUTUAÇÃO

19/03/2010, 09:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL . Usuario: 11127168

04/03/2010, 10:21

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:48

Despacho

•18/07/2022, 10:31

Despacho

•20/09/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:16