Execução Fiscal 0014942-30.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta
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Despacho de Citação
Interrupção
Prescrição
Extinção do Crédito Tributário
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/08/2016
Valor da Causa
R$ 12.159,63
Órgão julgador
3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARABA
Autor
CARAJAS
Terceiro
CARAJAS NAUTICA LTDA - EPP
CNPJ
07.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
ROGERIO PIRES DA COSTA
CPF
016.***.***-48
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 11:57
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 11:57
Decorrido prazo de CARAJAS NAUTICA LTDA - EPP em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 13:26
Decorrido prazo de CARAJAS NAUTICA LTDA - EPP em 22/01/2026 23:59.
28/01/2026, 03:16
Juntada de identificação de ar
20/12/2025, 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
13/11/2025, 14:23
Publicado Edital em 13/11/2025.
13/11/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:39
Expedição de Edital.
11/11/2025, 13:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2025, 09:54
Juntada de carta
11/11/2025, 09:53
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 01:30
Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2025, 15:19
Decorrido prazo de CARAJAS NAUTICA LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59.
17/08/2025, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025, 11:34
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 11:57
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 11:57
Decorrido prazo de CARAJAS NAUTICA LTDA - EPP em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 13:26
Decorrido prazo de CARAJAS NAUTICA LTDA - EPP em 22/01/2026 23:59.
28/01/2026, 03:16
Juntada de identificação de ar
20/12/2025, 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
13/11/2025, 14:23
Publicado Edital em 13/11/2025.
13/11/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:39
Expedição de Edital.
11/11/2025, 13:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2025, 09:54
Juntada de carta
11/11/2025, 09:53
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 01:30
Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2025, 15:19
Decorrido prazo de CARAJAS NAUTICA LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59.
17/08/2025, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025, 11:34
Publicado Decisão em 03/07/2025.
08/07/2025, 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025, 11:34
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 08:43
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 08:42
Mandado devolvido cancelado
19/05/2025, 14:15
Juntada de Petição de certidão
19/05/2025, 14:14
Expedição de Mandado.
16/05/2025, 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025, 15:07
Conclusos para decisão
23/01/2025, 13:46
Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 15:44
Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 08:59
Juntada de Petição de termo de ciência
28/08/2024, 15:01
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 14:19
Ato ordinatório praticado
03/07/2024, 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024, 10:03
Juntada de Petição de diligência
03/07/2024, 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024, 06:45
Expedição de Mandado.
27/05/2024, 10:17
Expedição de Mandado.
26/05/2024, 09:04
Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2023, 15:27
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 08:27
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 08:26
Juntada de Petição de certidão
17/05/2023, 08:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023, 13:46
Juntada de Petição de carta
19/04/2023, 13:45
Decorrido prazo de CARAJAS NAUTICA LTDA - EPP em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 09:31
Juntada de Petição de petição
23/03/2023, 14:23
Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023, 01:36
Juntada de certidão
01/03/2023, 11:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014942-30.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: CARAJAS NAUTICA LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, DEFIRO O PEDIDO de constrição de veículos registrados em seu nome, via Sistema RENAJUD. 2. Junte-se aos autos requisição e resposta positiva quanto à inserção de restrição veicular em nome
01/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 11:41
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023, 11:41
Conclusos para decisão
28/10/2022, 12:49
Juntada de Petição de petição
18/08/2022, 13:56
Decorrido prazo de CARAJAS NAUTICA LTDA - EPP em 10/08/2022 23:59.
13/08/2022, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022, 17:08
Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.
22/07/2022, 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022, 17:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014942-30.2016.8.14.0028. AUTOR: MUNICIPIO DE MARABA REU: CARAJAS NAUTICA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ
19/07/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 11:00
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 11:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/07/2022, 11:00
Ato ordinatório praticado
18/07/2022, 10:59
Processo migrado do sistema Libra
18/07/2022, 09:02
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00149423020168140028: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10550 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10550. - Ação Coletiva: N.
18/07/2022, 08:28
REMESSA INTERNA
16/06/2021, 14:41
Remessa
15/06/2021, 13:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
15/06/2021, 12:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2021, 10:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/06/2021, 10:40
CONCLUSOS
09/01/2020, 09:55
CONCLUSOS
08/05/2019, 10:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/05/2019, 10:31
OUTROS
06/05/2019, 08:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2019, 14:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2019, 14:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2019, 14:45
AGUARDANDO PETICAO
02/05/2019, 10:02
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190167385441
02/05/2019, 09:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2019, 09:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2019, 09:51
Remessa
02/05/2019, 09:51
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
01/11/2017, 10:29
OUTROS
30/10/2017, 10:37
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
26/10/2017, 13:09
AGUARDANDO PRAZO
05/09/2017, 16:11
AGUARDANDO PRAZO
22/08/2017, 13:03
AGUARDANDO RETORNO DE AR
27/06/2017, 13:24
CITAR URGENTE
02/03/2017, 14:13
CITAR URGENTE
15/09/2016, 12:03
CITAR URGENTE
14/09/2016, 10:53
CITAR URGENTE
14/09/2016, 10:41
CITAR URGENTE
14/09/2016, 10:38
CITAR URGENTE
14/09/2016, 10:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
12/09/2016, 15:18
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/09/2016, 15:18
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/09/2016, 15:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2016, 14:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/09/2016, 14:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/09/2016, 08:26
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/09/2016, 08:26
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI
10/08/2016, 11:13
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/08/2016, 11:13
Documentos
Ato Ordinatório
•
18/07/2022, 10:59
Ato Ordinatório
•
18/07/2022, 11:00
Decisão
•
28/02/2023, 11:41
Ato Ordinatório
•
17/05/2023, 08:26
Ato Ordinatório
•
17/05/2023, 08:27
Ato Ordinatório
•
03/07/2024, 14:18
Ato Ordinatório
•
03/07/2024, 14:19
Decisão
•
15/05/2025, 15:07
Decisão
•
01/07/2025, 08:42
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 11:57